Deputado Estadual Artur Bruno (PT)

O deputado Artur Bruno (PT- CE) requereu o debate provocado pelo sindicato Apeoc, entidade que representa servidores das secretarias estadual e municipais de educação do Estado do Ceará. Para o parlamentar, estabelecer um plano unificado significará um avanço para toda a classe, mas sobretudo para os trabalhadores dos municípios do interior, que segundo ele, são os mais prejudicados pela má remuneração. O petista afirmou que os professores municipais sofrem com falta de políticas específicas voltadas para a categoria.

Os profissionais de educação foram representados pelo secretário jurídico do sindicato Apeoc, Francisco Reginaldo Pinheiro; pelo representante da CNTE, Joaquim Jucelino Cunha; por Gardênia Baima, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindute) e pelo representante da CUT nacional, Anízio Melo.

O projeto foi aprovado no último mês de maio pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. A idéia é que União, estados, Distrito Federal e municípios instituam planos de cargos e carreiras que garantam remuneração com vencimentos que observem o piso salarial nacional e determinem o ingresso à profissão por concurso público.

A Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), que congrega as entidades sindicais e representativas da categoria, apóia a aprovação do Projeto de Lei de Carlos Abicalil. A CNTE argumenta que apesar de discordar de parâmetros do piso previsto no projeto, a implantação deve trazer uma nova concepção de valorização para os profissionais de educação.