A terceira promotoria lançou a recomendação as instituições da cidade –

Para prevenir e combater a violência sexual contra crianças e adolescentes, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu cinco recomendações a equipamentos que desenvolvem a política de proteção ao público. A recomendação foi expedida no dia 07 deste mês e divulgada pela assessoria ministerial nessa última semana.

O poder público municipal de Iguatu, através da Secretaria de Educação, a Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE-16), o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e colégios particulares receberam o documento.

A promotoria pede a adoção das medidas administrativas necessárias à implantação das comissões de proteção e prevenção à violência contra crianças e adolescentes, previstas na Lei Estadual nº 17.253/2020. As instituições devem, no prazo de 10 dias, apresentar resposta às ações.

A recomendação pede que o tema de prevenção à violência sexual contra criança e adolescente seja incluído no calendário escolar permanente. Em casos em que estrutura escolar já conte com comissão, deve ser apresentada comprovação de resultados. “Esperamos que haja também a ampla divulgação e distribuição de materiais impressos e digitais sobre o assunto. Poderemos promover uma discussão através dos órgãos de atuação social do município”, afirmou a promotora Helga Barreto Tavares.

A orientação da promotoria é para que ocorra o trabalho preventivo sobre o tema, por meio de palestras, encontros e grupos de discussão junto à comunidade escolar e à sociedade civil através das políticas da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Iguatu e do Conselho Tutelar de Iguatu e o acompanhamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Iguatu das execuções das ações relacionadas à prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes desenvolvidas por agentes públicos do município de Iguatu. “O Conselho deve analisar e avaliar criticamente os resultados e os métodos empregados pelos agentes públicos, com sugestões para eficiência das políticas”, disse a promotora.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MP