Alíquota do IOF

Bolsonaro assina decreto e eleva alíquota do IOF até dezembro para custear novo Bolsa Família. Mudança vai gerar arrecadação adicional de R$ 2,14 bilhões para pagar o novo valor de benefício, diz governo. Em nota, o Ministério da Economia informou que a medida de elevar o IOF compensará o acréscimo de R$ 1,62 bilhão previsto com a criação do Auxílio Brasil, programa proposto pelo governo para substituir o Bolsa Família. O IOF é apurado diariamente. Pelas regras atualmente em vigência, a cobrança máxima do tributo é de 3% ao ano para pessoa jurídica e de 6% para pessoa física. Para 2022, a intenção é financiar o programa com a recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, proposta que tramita no Senado.

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Política

Divulgada esta semana pesquisa Datafolha, cuja reprovação ao governo Bolsonaro atinge 53%, pior índice do mandato. A aprovação é de 22%. Na pesquisa anterior, a reprovação era de 51%. Esse é o primeiro levantamento da popularidade do presidente feito depois dos atos com pauta antidemocrática de 7 de setembro. Para analistas, o recorde de rejeição acontece em meio à alta da inflação, com gasolina, gás e alimentos mais caros. O desemprego também permanece em patamar elevado, atingindo 14,4 milhões de pessoas.

Regularização do título

Com a aproximação das eleições, o cidadão precisa ficar atento para evitar o cancelamento do título eleitoral. Atenção para quem não votou nem justificou a ausência por três eleições seguidas ou deixou de comparecer à revisão eleitoral no município em que votou. Para o cidadão que pretende votar nas Eleições Gerais de 2022, o prazo para regularização é 4 de maio de 2022, data em que o cadastro eleitoral será fechado. O cancelamento do título impacta em prejuízos para o cidadão em várias esferas. Obter passaporte, tomar posse em concursos, renovar matrícula em instituições de ensino oficial, dentre outros.

Governo vai conceder à iniciativa privada armazéns da Conab no Ceará

Nove armazéns no Ceará, inclusive o de Maracanaú, receberam aval para entrar no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal. No Brasil, são 150 equipamentos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Além de nove armazéns da Conab no Ceará, passam a integrar o programa de PPI, do Governo Federal, equipamentos da Conab de 17 estados. Previsão é que o leilão ocorra em 2022. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 16. Dos equipamentos da Conab que foram qualificados no PPI estão os armazéns de Maracanaú, Crateús, Icó, Iguatu, Juazeiro do Norte, Russas, Senador Pompeu, Sobral e Uruburetama. A previsão é de que os estudos sejam finalizados no segundo trimestre de 2022 e que o leilão ocorra no quarto trimestre do ano que vem.

Vacinação à população em vulnerabilidade

Ministério Público recomenda que 13 municípios cearenses garantam vacinação à população em vulnerabilidade. Os municípios que já receberam a recomendação foram: Acaraú, Boa Viagem, Camocim, Eusébio, Horizonte, Iguatu, Jati, Mombaça, Pacajus, Penaforte, Porteiras, Santana do Acaraú e Sobral. A proposta do órgão é atender também a população que não possua documentação pessoal, nem tenha acesso às plataformas digitais. Conforme, O POVO, na informação do MPCE, a recomendação foi que até a última quinta-feira, 16, as providências fossem adotadas para agilizar a vacinação da população em situação de vulnerabilidade social.

Legislativo estadual

Na última sessão plenária do legislativo, os deputados aprovaram projeto de aprimoramento da Política de Incentivo ao Esporte no Estado. No âmbito regional, o deputado Marcos Sobreira (PDT) ressaltou o I Fórum sobre Segurança Pública da Região Cariri Oeste. O evento tem o objetivo de debater ações de políticas públicas na área de segurança. Segundo a assessoria, foram aprovados ainda durante a votação 204 requerimentos de parlamentares.

Novo decreto

Restaurantes funcionam até 1 hora no Ceará com até 8 pessoas por mesa a partir de segunda, 20. O anúncio foi realizado pelo governador do Estado, Camilo Santana (PT), nesta sexta-feira, 17 de setembro. Desde meados de agosto, novos decretos são anunciados a cada 15 dias. Seguem proibidas aglomerações de pessoas em espaços públicos ou privados.