A 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, do Ministério Público do Estado do Ceará, na semana passada (quinta-feira, 04) debateu em audiência pública a atual situação da rede de saúde mental de Iguatu, especialmente acerca da estrutura física e de pessoal do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi). O encontro foi articulado pela promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Iguatu, Helga Barreto Tavares.

O MP cobra o cumprimento do direito à saúde mental, com a adequação de irregularidades presentes no CAPSi, o que inclui a reativação da Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil (UAI). O município, por sua vez, afirma que o CAPS atende uma alta demanda de 10 municípios da região que acarreta o atual quadro de comprometimento logístico.

A audiência teve a representação do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), o promotor de Justiça, Hugo Frota Magalhães Porto Neto; o vereador Rubenildo Cadeira (Republicanos); a advogada Ariane Araújo, da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); as integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ana Paula Uchôa e Gracielly Paulino de Souza; a conselheira tutelar Alzenete Guedes de Freitas; a coordenadora do CAPSi, Giselly Sobreira; defensora pública Adriana Gonçalo de Abreu; e o secretário de Saúde de Iguatu, Fernando Fernandes.

Deliberação

Entre os encaminhamentos ficou deliberado que a Câmara Municipal de Iguatu (CMI) informará ao MP se há inclusão de recursos específicos, no Plano Plurianual, destinados à reativação da Unidade de Acolhimento Infantojuvenil. O acordo prevê ainda que Secretaria Municipal de Saúde elabore um plano de saúde mental, que inclua soluções para os atuais problemas do CAPSi. O documento deve ser apresentado até o dia 4 de fevereiro de 2022.