A decisão mais recente ocorre em caráter de precaução, após a Promotoria de Justiça de Iguatu receber novas denúncias contra o projeto de requalificação urbana

Honório Barbosa

A Secretaria de Infraestrutura de Iguatu corre contra o tempo para conseguir com apoio da Procuradoria Jurídica do Município a retomada da obra de urbanização da lagoa da Bastiana, bacia Leste, que fica no entorno da rua Professor João Coelho e da Avenida Fransquinha Dantas.

A obra foi paralisada após audiência pública na 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, realizada em 30 de abril passado. O órgão recebeu nova denúncia do movimento SOS Bastiana, que alegou a falta de um ‘Plano de Manejo e um Conselho’.

O secretário de Infraestrutura de Iguatu, Marcos Ageu Medeiros, esclareceu na audiência que “as obras em curso estavam fora da Área de Preservação Permanente (APP) e que o atual projeto arquitetônico era bem simples e reduzido em comparação com o projeto inicial de 2015”.

A promotora de Justiça, Raquel Barua Cunha, decidiu, entretanto, suspender a obra até análise de documentos a serem encaminhados pelo Município de Iguatu.

“Estamos preocupados porque o convênio com a Caixa Econômica Federal (órgão financiador da obra) vai se vencer em julho próximo e há o risco de se perder o recurso”, explicou Marcos Ageu. “Não há irregularidade e entendemos que esse processo já foi exaurido no Ministério Público com denúncias anteriores arquivadas. Tudo já foi esclarecido”.

Marcos Ageu observa que a mudança de promotores de Justiça e novas denúncias que são apresentadas criam um impasse que já se arrasta desde 2015. “Agora mesmo já mudou com a saída da dra. Raquel Barua, na 2ª Promotoria, e já há um novo promotor respondendo, sem conhecer os fatos anteriores e até o mais recente”.

Fique por dentro

• Em 2015, a obra de urbanização da lagoa da Bastiana foi embargada pela primeira vez, após denúncia de movimentos ambientalistas;
• Em 2017, houve apresentação de estudo hidrológico, cota de cheia máxima e levantamento topográfico para definição da APP;
• Por ser uma bacia de apenas 50 hectares, as obras devem estar distantes 30 metros da cota máxima;
• O projeto inicial era bem maior e mais complexo com passarela suspensa, quadras esportivas, área de passeio, de convivência, além de outras intervenções;
• O projeto atual prevê apenas calçadão, ciclo-faixa, bancos de cimento, gradil, iluminação e jardineiras;
• Em uma outra etapa haveria serviço de dragagem e plantio de espécie nativa.
• Medidas de embargo e suspensão já foram determinadas pelos promotores de Justiça Fábio Otoni, Helga Barreto e Raquel Cunha.