A chapa dos gestores eleitos em 2020 que haviam tido seus diplomas cassados e enfrentavam inelegibilidade, agora tem seu retorno aos cargos determinado pela ministra e relatora do caso Cármen Lúcia, que nesta sexta-feira, 6, emitiu seu voto procedente em parte dos recursos.

Ainda faltam votar os ministros Alexandre de Morais, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Ramos Tavares e Floriano de Azevedo. O julgamento ocorre no modo virtual e tinha data máxima para término previsto para o dia 13 deste mês.

Em casos não usuais, algum ministro pode solicitar mais tempo para análise do processo, com um prazo inicial de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias. O “pedido de vistas” aconteceu ainda no final da noite da sexta-feira, 06, adiando a decisão final.

A decisão da ministra não foi completamente favorável aos recorrentes, já que ela negou seguimento ao recurso especial eleitoral em relação a outros aspectos, mantendo multas impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Julgamento

O julgamento se dá sobre dois recursos da chapa cassada, em julho de 2022. Como desdobramento, o município pode ter que passar por eleições suplementares, a depender do entendimento da corte.

O movimento ocorre quase um ano após o tribunal suspender o pleito suplementar na cidade, que havia sido marcado para fevereiro de 2023. À época, o ministro Alexandre de Moraes definiu que a suspensão duraria até o julgamento final do recurso especial por

Processo e multa

O processo que resultou na condenação da chapa eleita para a Prefeitura de Iguatu alega que, durante a campanha eleitoral de 2020, foram utilizados os canais institucionais para promover a candidatura do então prefeito e candidato à reeleição. Além da cassação dos mandatos, a chapa foi multada em R$ 50 mil devido a aglomerações em desacordo com as normas sanitárias devido à pandemia da Covid-19.