Na última semana, a Câmara Municipal de Iguatu -CMI aprovou por unanimidade duas mensagens do poder executivo. Ambas foram apreciadas e prometem levar impactos significativos nas áreas de saúde bucal e orçamento municipal.

O projeto aprovado na terça-feira, 21, estabelece o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) visa a instituir critérios específicos para o repasse, condicionando o pagamento por desempenho a indicadores e regras de apuração.

Dos recursos do Fundo Municipal de Saúde destinados ao pagamento por desempenho, 95% serão repassados aos Cirurgiões Dentistas e Cirurgiões Dentistas do PSF, assim como aos Técnicos e Auxiliares de Saúde Bucal. Os 5% restantes serão direcionados à Gestão Municipal da Saúde Bucal.

Armando Barreto, coordenador da saúde bucal em Iguatu, comemorou a aprovação e destacou a sensibilidade do poder público local. “A implementação do Pagamento por Desempenho na Saúde Bucal representa um estímulo significativo para os profissionais da área”, disse Barreto.

O presidente da casa, Marconi Filho (PDT), enviou uma pauta indicativa ao município sugerindo o repasse. “Essas aprovações demonstram o comprometimento do legislativo e do executivo de Iguatu com o fortalecimento da saúde bucal e a definição de diretrizes orçamentárias que atendam às demandas prioritárias da população”, afirmou Marconi.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024 foi aprovada sem emendas e grandes debates na quinta-feira, 23. A LOA estima a receita do município em R$ 498.138.199,25, fixando a despesa no mesmo valor. A peça delineia o caminho financeiro para o próximo ano, com ênfase nas áreas essenciais para o desenvolvimento local.

A distribuição da despesa por órgão destaca a relevância atribuída à área da saúde, com R$ 75.944.123,00, correspondendo a aproximadamente 15,25% do total. A Secretaria da Infraestrutura, com R$ 148.763.638,25, recebe o maior percentual, totalizando 29,86% do orçamento. A Secretaria de Educação também possui uma fatia significativa, com R$ 131.133.350,00, representando 26,32% do total.