Profissionais ambulantes da cidade de Iguatu se mobilizaram em protesto nesta quinta-feira, 9, em repúdio ao veto à ementa do projeto de lei de regulamentação a suas atividades durante eventos no município. O anexo ao PL, de autoria do vereador Pedro Lavor (PT), tinha como objetivo garantir mais direitos e condições dignas de trabalho para os vendedores ambulantes, porém foi barrado pelo prefeito Ednaldo Lavor (PSD) sob a justificativa de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

A emenda proposta assegurava uma série de benefícios à Associação dos Barraqueiros e Ambulantes de Eventos Iguatuenses, incluindo o fornecimento de freezers, conservas, energia elétrica, gelo, copos descartáveis, mesas e até mesmo a facilitação do uso de maquininhas de cartão cadastradas com o CNPJ da associação. Além disso, o projeto permitiria aos associados comercializarem comidas típicas em suas barracas, desde que estas estivessem dentro das dependências do evento dançante.

O veto ao projeto foi recebido com indignação pela categoria, que viu na medida uma negação de direitos básicos e falta de reconhecimento da importância do trabalho dos ambulantes para a economia local. Segundo os manifestantes, a justificativa de ‘vícios formais’ e falta de observância às normas técnicas legislativas é insuficiente diante das necessidades enfrentadas pelos trabalhadores ambulantes. “Somos trabalhadores que vivem com um lucro mínimo e agora estamos em situação de desamparo e incerteza quanto ao futuro das nossas atividades”, disse Marcos Souza, vendedor ambulante.

O projeto, ao retornar à Câmara Municipal de Iguatu (CMI), poderia ter tido seu veto derrubado, porém a minoria parlamentar regimental impossibilitou.

Os ambulantes prometem continuar em manifesto pelo reconhecimento e melhores condições. “Vamos buscando sensibilizar as autoridades e a sociedade para as demandas e necessidades”, disse Arnor Freitas, profissional ambulante.

A reportagem procurou o poder público que até o momento não obteve resposta através de sua assessoria.

Relembre

Em maio de 2023, a associação obteve a aprovação de projeto que dispõe sobre o exercício do comércio ambulante no município. De acordo com a legislação, na época ficou estabelecido que os barraqueiros terão direito a uma comissão de 10% sobre as vendas dos produtos comercializados nos eventos públicos municipais. Além disso, determinou-se que as primeiras vinte e cinco barracas em eventos públicos realizados em Iguatu sejam destinadas exclusivamente à Associação dos Barraqueiros e Ambulantes de Eventos de Iguatu, ficando vedada a cobrança de taxa de locação de barracas nestes eventos.