Na sessão da última terça-feira, 5, o vereador Marconi Filho (União Brasil) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Iguatu que busca regulamentar e autorizar o pagamento de férias e décimo terceiro para os professores contratados por meio de seleção pública. O objetivo do projeto é garantir benefícios trabalhistas para esses profissionais, equiparando-os aos professores efetivos. A proposta segue agora para análise das comissões da Câmara para discussão e possível votação.

Em seu discurso, o vereador Marconi Filho defendeu a importância da medida, destacando a necessidade de atrair e valorizar bons profissionais para a educação no município. “Os índices de Iguatu nos últimos anos não são satisfatórios. Acredito que o prefeito eleito [Roberto Filho (PSDB)] terá a sensibilidade de olhar para este projeto e entender o compromisso de buscar os melhores professores através de seleções mais rigorosas, com provas teóricas, títulos e didática. Essa lei foi embasada nas leis federais e tem como objetivo regulamentar e autorizar o município a oferecer benefícios essenciais”, afirmou.

O vereador ainda ressaltou que a medida pode ajudar a atrair os melhores profissionais para a educação em Iguatu, que atualmente não contam com o pagamento do piso nacional.

Concurso

Na mesma sessão, foi discutido e rejeitado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a resolução para efetivação de concurso público para o Legislativo da Câmara Municipal. Apenas os vereadores Ronald Bezerra (UB) e Sávio Sobreira (PSB) votaram favoravelmente à proposta, sendo vencidos pela maioria. A realização do concurso foi uma recomendação do Ministério Público, que também sugeriu o fim dos cargos comissionados na casa.