Nesta sexta-feira, 29, a Câmara Municipal de Iguatu aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, que estima uma receita de aproximadamente R$ 527.326.423,72 para o município. Apesar da aprovação, a votação foi marcada pela rejeição das emendas impositivas apresentadas, gerando divergências entre os parlamentares.

A Lei Orgânica Municipal assegura que cada vereador pode propor emendas impositivas que destinem até 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, totalizando cerca de R$ 620 mil por parlamentar, para investimentos em áreas estratégicas. Este direito foi exercido pelos vereadores de oposição Lindovan Oliveira, Louro da Barra e Pedro Uchôa, que sugeriram alocações para aquisição de ambulâncias, pavimentação em comunidades carentes e a realização de cirurgias eletivas.

Entretanto, a base governista optou por abster-se da votação das emendas, o que resultou na rejeição das propostas. O líder da situação, João Torres, defendeu a postura do grupo, argumentando que o momento fiscal do município exige prudência. “Houve um entendimento com o novo gestor para que não apresentássemos ou votássemos em emendas impositivas, considerando a necessidade de equilíbrio financeiro para o próximo ano”, justificou Torres.

O vereador Lindovan Oliveira lamentou o desfecho, criticando a postura da base governista. “O que estamos defendendo está assegurado na Lei Orgânica. Essas emendas não são apenas direitos dos vereadores, mas oportunidades de atender às necessidades urgentes das comunidades que representamos”, afirmou.

A única emenda aprovada foi de consenso entre os parlamentares, garantindo a readequação de recursos para a manutenção das ações da atenção básica em saúde. Essa mudança permitirá que os profissionais odontólogos do município pleiteiem o cumprimento do piso salarial.