A semana na Câmara Municipal de Iguatu foi marcada pela posse de nova vereadora, aprovação de projetos voltados à inclusão social e debates sobre a reorganização administrativa do município.

A Câmara votou em regime de urgência a revogação da atual estrutura administrativa do município. A proposta, enviada pelo Executivo, faz parte de uma ampla reforma que prevê a extinção e criação de secretarias, novos cargos e a adequação de vencimentos. O setor jurídico acompanha de perto o processo, inclusive com recente intervenção para garantir a legalidade e o alinhamento das mudanças com os demais poderes.

Na quinta-feira, 10, os vereadores aprovaram, em duas votações, o projeto que cria a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa em Situação de Rua. A proposta de autoria do vereador Pablo Neves (PSD) prevê a integração de serviços de saúde, assistência social, educação, apoio jurídico e psicossocial, além da criação de um comitê e plano de trabalho específico.

Entre os projetos aprovados, esteve a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, proposta encaminhada pelo Poder Executivo, que valerá até a promulgação do novo Plano Nacional de Educação. Também foi aprovado, em segunda e última votação, o projeto de lei que institui o “Fevereiro Lilás”, campanha anual de conscientização sobre doenças raras e que cria o Diploma de Mérito Jurídico Municipal “Ismael Lopes de Oliveira”, também de autoria do vereador Pablo foram votados.

O parlamento também apreciou o projeto de indicação do vereador Alysson Barreto (PSD) sobre a obrigatoriedade de equipes de primeiros socorros nas escolas públicas e privadas. Já o projeto de lei que proíbe fogos de artifício com estampido foi retirado de pauta pelo autor, vereador Wellington Uchôa, diante da possibilidade de inclusão de emenda que prevê multa em caso de descumprimento. A votação deve ocorrer na próxima sessão.

Nas duas sessões da semana a casa recebeu representantes do MMA, que anunciaram a realização de um evento esportivo em Iguatu no mês de setembro. Os organizadores buscaram apoio do Legislativo, destacando o esporte como ferramenta de inclusão e desenvolvimento social. Teve ainda a presença de representantes do Conselho Tutelar, e do Complexo de Associações Comunitárias.

Posse

Na sessão de terça-feira, 9, Genésia Araújo (MDB) assumiu temporariamente o mandato como suplente do vereador Louro da Barra, licenciado por 120 dias por motivos de saúde. Genésia, que obteve mais de 700 votos na última eleição, tem atuação reconhecida junto a associações comunitárias. Com sua chegada, a Câmara passa a contar com quatro mulheres entre os 17 parlamentares.