Rogério Gomes

Correspondente em Fortaleza

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na quarta-feira, dia 24 de setembro, a destinação de R$ 100 mil ao Fundo Mais Infância Ceará (Femic), voltado ao auxílio de crianças e adolescentes que perderam os pais durante a pandemia da Covid-19. O programa recebe o nome de “Ceará Acolhe”. A partir do projeto, que foi aprovado por unanimidade, os primeiros pagamentos devem ser viabilizados.

A matéria do Poder Executivo, destina R$ 100 mil para o Fundo Mais Infância Ceará (Femic), vinculado à Secretaria da Proteção Social (SPS) do Ceará. O objetivo é conceder auxílio financeiro a crianças e adolescentes órfãos em decorrência da pandemia da Covid-19. A iniciativa faz parte do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Criança e do Adolescente.

A iniciativa foi instituída por meio de uma lei estadual de novembro de 2024 e regulamentada por decreto em março deste ano, mas ainda não havia sido implementada. O “Ceará Acolhe” é destinado para crianças e adolescentes, de até 18 anos de idade incompletos, com situação de orfandade de pai e mãe ou de um deles, sendo que o falecimento deve ter sido decorrente da Covid-19. A mensagem governamental prevê um total 386 beneficiários, sendo 271 somente na Região Metropolitana de Fortaleza.

Mas ainda é possível que outros beneficiários possam se cadastrar no programa em qualquer período. O cadastro é feito no site da Secretaria de Proteção Social, através do preenchimento de formulário com dados, como RG, CPF, endereço e Número de Identificação Social (NIS).

Entre os critérios do programa estão ter domicílio no Ceará há pelo menos um ano antes da orfandade completa; ter renda familiar no valor do recorte para acesso e permanência no Programa Bolsa Família (R$ 218 por pessoa, por mês); ser cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais; não ser beneficiário de pensão por morte cujo valor seja igual ou superior a R$ 500.