Rogério Gomes

Correspondente em Fortaleza

Começou a tramitar nesta quinta-feira, dia 16 de outubro, na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que estima cerca de R$ 48,2 bilhões em receitas e despesas. Desse montante, R$ 29,4 bilhões virão do Tesouro Estadual e R$ 18,7 bilhões de outras fontes.

Os deputados estaduais passam agora a debater a PLOA, podendo estabelecer emendas ao texto que deve ser votado até dezembro, quando inicia o recesso legislativo do início de 2026. Na sequência da apreciação dos parlamentares, o orçamento precisa ser sancionado pelo governador Elmano de Freitas para entrar em vigor no dia 1° de janeiro do próximo ano.

As despesas com pessoal devem ficar em torno de R$ 23,2 milhões, o que inclui o pagamento de servidores, os benefícios concedidos e a realização de concursos. Já para o pagamento de amortização e juros da dívida pública, a previsão é de R$ 3,1 bilhões.

O planejamento foi elaborado pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag) e projeta a manutenção de investimentos do Estado. Entre as obras mais estruturantes estão a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor), a duplicação do Eixão das Águas e a conservação de rodovias.

Outros setores também serão contemplados com obras estruturantes. Na educação, por exemplo, está prevista a construção de Centros de Educação Infantil e Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, integradas à formação profissional.

O governador Elmano de Freitas também tem destacado a importância do reforço à Assistência Farmacêutica e a ampliação das cirurgias eletivas. Já na área social, programas como o Ceará Sem Fome, o Cartão Mais Infância e o Vale Gás estarão com recursos assegurados no orçamento para 2026.

De acordo com o secretário de Planejamento do Ceará, Alexandre Cialdini, a capacidade de investimento do Estado para o próximo está projetada em R$ 5,3 bilhões de reais, que corresponde a 10,9% do orçamento. “O Ceará figura entre os estados que mais investem proporcionalmente à receita. Isso se deve à responsabilidade fiscal e ao planejamento de longo prazo”, destacou Cialdini.

Acesso livre à internet 

Nesta quinta-feira, os deputados estaduais também aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição Estadual, que visa a universalização do acesso “livre e seguro” à internet. A proposição é de autoria do parlamentar Léo Suricate (Psol). A medida inclui o acesso universal e igualitário à internet como direito garantido na Constituição do Ceará e tornando competência do Estado.