O Parlamento de Iguatu se reuniu na segunda-feira, 8, para a análise de uma série de projetos de lei. Ao todo, foram realizadas duas sessões ordinárias e três extraordinárias, com leitura, parecer das comissões e votação das matérias.

Entre os projetos aprovados está o que reconhece como utilidade pública a Associação de Assistência às Pessoas com Deficiência e Apoio à Família, o Instituto Evaldo Júnior, de autoria do vereador João Torres (AGIR).

Os vereadores também votaram a proposta que institui diretrizes para promoção da igualdade racial e combate ao racismo nas escolas da rede pública municipal. A iniciativa surgiu de sugestão da Defensoria Pública. Os defensores Maike Chagas e Glauber Ribeiro participaram da sessão e apresentaram a proposta, que busca ampliar o debate sobre equidade racial em ambientes escolares e outros espaços públicos.

Outras aprovações incluíram a denominação de vias públicas no loteamento Brisa do Cocobó, no bairro Monte Sant’Ana, e a nomeação de Sargento José Nilson Filho para a Avenida Projetada D, no loteamento Mirante Verde II. Também foi concedido o título de cidadão iguatuense a Alex Lima Viana.

R$ 615 milhões

A discussão mais longa da sessão ocorreu durante a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A previsão de receita para o próximo ano é superior a R$ 615 milhões. A lei foi aprovada pela maioria dos vereadores, mas o debate se concentrou nas chamadas emendas impositivas, que reservam 2% do orçamento para indicações parlamentares — valor que ficaria em torno de R$ 724 mil.

Segundo a Mesa Diretora, a ausência de previsão do mecanismo na LDO e no PPA impedia a apresentação das emendas. Vereadores de oposição afirmaram que vão acionar a Justiça para garantir o direito à inclusão das propostas.

O vereador Pablo Neves (PSD) chegou a apresentar duas emendas: uma voltada à reestruturação do plano de cargos e salários de professores e servidores, incluindo custeio para reajustes e progressões; e outra garantindo o percentual de 2% aos parlamentares. As duas foram rejeitadas.

Requerimentos

Além dos projetos de lei, os vereadores discutiram requerimentos sobre iluminação pública no distrito de José de Alencar e no loteamento Novo Alencar, a prestação de contas de convênio relacionado ao abastecimento de água das comunidades de Sítio Solidão dos Lucas e Sítio Bom Sucesso – que enfrentam dificuldades no fornecimento – e a recuperação da estrada de acesso à Serra do Gadelha, apontada como ponto frequente de acidentes devido ao desgaste da via.