Rogério Gomes

Correspondente em Fortaleza

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira, dia 5 de fevereiro, a Mensagem Governamental que garante o piso nacional e reestrutura o sistema remuneratório dos professores de nível superior do grupo ocupacional Magistério da Educação Básica. O reajuste de 5,4% é retroativo a janeiro e contempla toda a carreira, incluindo profissionais ativos, aposentados, pensionistas e professores temporários.

“Iniciamos a primeira semana da sessão anual legislativa com uma grande notícia, aumento real aos professores e professoras do Ceará, que já têm a melhor carreira (do País)”, avaliou o presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri (PSB), que completou informando que a medida vai atingir “todos os níveis da categoria, com retroativo ao mês de janeiro”.

O Governo do Estado aposta na educação pública como política prioritária, o que tem gerado os avanços alcançados nos últimos anos que consolidam o Ceará como referência nacional em qualidade educacional.

Com a nova lei, a remuneração inicial da carreira passa a ser de R$ 7.181,41, podendo alcançar R$ 21.171,98 para professores com doutorado. O texto também prevê o reajuste da Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) para professores temporários. A proposta beneficiará cerca de 68 mil matrículas de profissionais efetivos e temporários, com investimento anual estimado em R$ 255.100.364,88.

Na votação na Assembleia Legislativa, os professores da rede estadual ainda ficam contemplados com 45 dias de férias anuais, com pagamento do adicional legal, e permite que parte da carga horária destinada às atividades extraclasse seja cumprida em ambiente de livre escolha do professor, ampliando a autonomia docente e a eficiência do planejamento pedagógico.

De acordo com o governador Elmano de Freitas (PT), a medida “busca conferir maior racionalidade e eficiência ao planejamento escolar, valorizando a autonomia docente, otimizando o desempenho das atividades pedagógicas e contribuindo para melhores resultados no processo de ensino-aprendizagem”.