A Câmara Municipal de Iguatu retomou os trabalhos na última quinta-feira, 19, após o período de Carnaval. Durante a sessão, os parlamentares apreciaram mensagem do Executivo que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na administração pública municipal. O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade.

A proposta define assédio moral como conduta abusiva, repetitiva e prolongada que atente contra a dignidade e a integridade psíquica do servidor, incluindo práticas como humilhações, metas inalcançáveis, cobranças excessivas, transferências injustificadas e agressões verbais. O texto prevê que denúncias possam ser feitas à Ouvidoria-Geral do Município, com apuração por meio de processo administrativo, assegurando contraditório e ampla defesa. A lei que deve ser sancionada pelo gestor também determina a realização de ações preventivas e campanhas educativas, com o objetivo de fortalecer um ambiente de trabalho saudável e resguardar os servidores públicos.

Mais pautas

O debate no legislativo também abordou a recuperação das estradas nos distritos de Suassurana e Alencar, dois dos mais populosos de Iguatu. No ano passado, a prefeitura informou ter recuperado cerca de 300 quilômetros de vias, mas, com o avanço das chuvas, os problemas voltaram a ser registrados.

Teve início ainda a tramitação do projeto sobre turismo religioso, de autoria da vereadora Sheila Alcântara (PSD). Já a vereadora Alana Cristina (MDB) apresentou denúncia relacionada às políticas de proteção animal e pediu a exoneração do titular da pasta, Mário Rodrigues. O requerimento foi votado em separado e rejeitado pela maioria.

Outro tema debatido, inclusive nas redes sociais, foi a política de assistência social voltada a pessoas em vulnerabilidade e moradores em situação de rua que se concentram no complexo de assistência social, no bairro Prado. A oposição cobrou ampliação das ações, enquanto a base governista afirmou que há acompanhamento por meio dos equipamentos públicos.

Também foi anunciado investimento do Governo do Estado para o início da fase de licitação da CE que liga Iguatu a Icó, passando pelo distrito de Alencar. A obra prevê pavimentação rígida, com foco na ampliação da capacidade para o tráfego de veículos de carga, atendendo à logística da Transnordestina.