Rogério Gomes
Correspondente em Fortaleza

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira, dia 7 de maio, o projeto que autoriza o Estado a aderir à cooperação financeira com a União para subsidiar, em parceria com o Governo Federal, o custo do diesel ao consumidor final, reduzindo os impactos internos do aumento de seu preço. Aprovado no Legislativo, o projeto de lei vai agora à sanção do governador Elmano de Freitas (PT) para entrar em vigor.

Com a aprovação da Lei, o Governo do Ceará passa a fazer parte da cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória 1.349, de abril de 2026, que instituiu o regime emergencial de abastecimento interno de combustíveis. A medida do Governo Federal busca ampliar as ações para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis, associada à guerra no Irã. Além do fornecimento de óleo diesel, as ações atingem as cadeias do gás liquefeito de petróleo (GLP) e o setor aéreo.

Na prática, a medida busca reduzir em R$ 1,20 o valor do combustível para o consumidor final. O objetivo é conter os impactos da guerra entre EUA, Israel e Irã sobre o preço do combustível importado, além da equalização parcial dos custos.

Com a subvenção, o Governo do Ceará ficará responsável por bancar R$ 0,60 por litro do preço do diesel, enquanto a União assumirá a outra metade, fechando a redução de R$ 1,20 no combustível. O investimento total previsto pelo Governo do Ceará para viabilizar subvenção é de R$ 38 milhões de reais.

“Foi feita uma pactuação com o Estado, de tal forma que o Governo Federal abate 60 centavos por litro de diesel nos custos dos impostos federais, e o Governo Estadual abate também 60 centavos no ICMS”, destacou o líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT).