Brasil contra o Crime Organizado

O governo federal lançou o programa Brasil Contra o Crime Organizado, um pacote de medidas que prevê R$ 11 bilhões entre investimentos e linhas de crédito para a área da segurança pública. O governo federal lançou, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado, que prevê investimento direto de R$ 1,06 bilhão, além de uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para que estados, municípios e o Distrito Federal possam financiar ações e equipamentos na área de segurança pública. Durante o lançamento do programa, o presidente Lula afirmou que o governo espera aprovar ainda este ano a PEC da Segurança Pública e que, com isso, deverá criar um ministério específico para tratar do tema.

FATOS & BLOGS

PIX Pensão

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal deve votar, ainda neste mês, o projeto de lei que cria o PIX Pensão. A proposta, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB), prevê o desconto automático da pensão alimentícia. Na semana passada, a relatora do projeto no Senado, Ana Paula Lobato (PSB), encaminhou parecer favorável à CCJ. Ela destacou que a medida aumenta a efetividade da execução dos alimentos, reduz a inadimplência estratégica, melhora a previsibilidade financeira para crianças e adolescentes e diminui a litigiosidade e a sobrecarga do Judiciário. Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado em setembro de 2025.

Livros em Braile

O MEC entregou menos de 40% dos livros em braile previstos para alunos cegos da rede pública em 2026. A pasta alega que os exemplares chegarão às escolas até junho. O braile é um sistema de leitura e escrita tátil utilizado por pessoas cegas. Até esta quarta-feira (13), menos de 40% dos exemplares prometidos para este ano haviam sido entregues às escolas. Ao g1, o FNDE afirmou que os volumes serão distribuídos até junho, já no fim do primeiro semestre letivo.

Transportes escolares

Cerca de 70% dos transportes escolares municipais que circulam com alunos no Ceará foram desaprovados em vistorias. A responsabilidade pela contratação dos mais de 6 mil veículos é das prefeituras. O transporte escolar é utilizado principalmente por estudantes das periferias e das zonas rurais dos municípios. Após vistorias semestrais realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), foi constatado que a maioria dos veículos não atingiu os requisitos mínimos e, portanto, não deveria estar circulando. Ao todo, 6.934 veículos escolares foram declarados pelos municípios. Destes, apenas 2.074 foram autorizados a transportar estudantes, representando 30% do total. Outros 4.860 estão inadequados e precisam de regularização.

Desenrola Fies

Teve início, nesta quarta-feira (13), a renegociação de dívidas do Fies. O programa oferece descontos de até 99% para estudantes inadimplentes. Segundo o Governo Federal, os débitos poderão ser quitados com descontos de até 99%. Estão aptos a participar do programa os alunos que tiveram contrato firmado até 2017 e que estavam em fase de amortização — ou seja, em fase de pagamento — em 4 de maio de 2026. A negociação poderá ser feita até 31 de dezembro de 2026. A Resolução CG-Fies nº 66, que estabelece os critérios para a renegociação das dívidas, foi publicada nesta terça-feira (12).

Mudanças no abono salarial

O benefício deverá excluir mais de 4 milhões de trabalhadores até 2030. A redução gradual no teto de renda para acesso ao abono salarial deve retirar milhões de trabalhadores do programa nos próximos anos, enquanto o governo projeta uma economia de quase R$ 25 bilhões até o fim da década.

CNH automática

O Senado aprovou, na terça-feira (12), a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. Com a decisão, motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores terão a habilitação renovada automaticamente.

Falta de saneamento

Lama e buracos continuam impactando o acesso de motoristas e motociclistas em várias ruas da cidade. O problema parece notícia repetida, com divulgações e comentários frequentes nas redes sociais. A Rua Pedro Gomes, próxima ao posto de saúde, também tem dificultado o acesso de pedestres. Moradores aguardam soluções, já que as calçadas acumulam lama e lixo. Investimento, ação e planejamento fazem parte das medidas que o gestor deve adotar para apresentar resultados positivos. Bairros novos também já sentem os impactos, tornando-se um alerta para o futuro.

Educação

O Ceará registrou 27,6 mil alunos da rede pública aprovados em universidades, batendo novo recorde. O número sinaliza um crescimento contínuo no acesso ao ensino superior desde 2022. Os dados demonstram uma evolução significativa na educação pública do Ceará, saindo de 8 mil aprovados em 2020 para mais de 27 mil em 2025. O resultado foi comemorado pelo governador Elmano de Freitas, que destacou o esforço educacional voltado para o Enem e programas de incentivo.

Silvani Soares é bancário e radialista