Rogério Gomes

Correspondente em Fortaleza

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira, dia 14 de maio, a criação de 200 vagas efetivas para o concurso público da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) de 2026. O edital da seleção deverá ser divulgado em breve, segundo a Casa.

As vagas são: 170 para Analista Legislativo (nível superior) e 30 para Técnico Legislativo (nível médio). O concurso público também vai selecionar candidatos para a formação de cadastro de reserva, com 400 vagas.

A Assembleia Legislativa reconhece que a estrutura aprovada em 2019 “já não traduz, com adequação, esse novo perfil de exigência funcional”, especialmente nas áreas de governança digital, proteção de dados, comunicação institucional e análise de dados.

Nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa também aprovou a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de servidores da Casa. O projeto de lei adequa a carreira de Administração Legislativa às novas demandas institucionais da Casa. A proposta mantém a estrutura atual da carreira e amplia o quadro de servidores efetivos, com a criação de 170 cargos de analista legislativo e 30 de técnico legislativo.

O projeto também atualiza os requisitos e atribuições das especialidades, incluindo áreas ligadas à transformação digital, governança pública, análise de dados, desenvolvimento de software, comunicação e planejamento institucional. Segundo a justificativa, a medida busca atender ao aumento das atividades da Assembleia nas áreas de fiscalização, transparência, controle externo e modernização administrativa. Para técnico legislativo, será exigido ensino médio completo, enquanto os cargos de analista exigirão formação superior específica e, quando necessário, registro em conselho profissional.

Os deputados estaduais aprovaram ainda, nesta quinta-feira, o projeto de lei que atualiza os limites intermunicipais de nove cidades no interior do Estado. A iniciativa é de autoria da Mesa Diretora da Casa, sob a presidência de Romeu Aldigueri (PSB), e foi validada em regime de urgência.

Os municípios cearenses passam a ter novos limites são Acopiara; Aiuaba; Arneiroz; Aracati; Ararendá; Catarina; Fortim; Ipaporanga e Saboeiro.