A audiência pública realizada na última terça-feira, 12, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Iguatu, reuniu representantes da educação, estudantes, famílias, conselhos profissionais, gestores de políticas públicas e a sociedade civil para debater a implementação da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social na educação básica.

O encontro teve como pauta central a presença de assistentes sociais e psicólogos nas unidades escolares e em outros espaços educacionais, com foco no fortalecimento do cuidado integral dos estudantes, na promoção da aprendizagem, inclusão, saúde mental e garantia de direitos no ambiente escolar.

Durante o debate, os participantes destacaram que a atuação desses profissionais é fundamental para enfrentar desafios sociais que impactam diretamente o desempenho e a permanência dos alunos na escola.

Segundo dados apresentados na audiência, a rede pública de ensino de Iguatu — somando instituições municipais e estaduais — conta com cerca de 45 unidades escolares, mas dispõe atualmente de apenas uma assistente social e um psicólogo, número considerado insuficiente diante da demanda existente.

A mesa contou com a presença de representantes de entidades e profissionais da área, como a assistente social Moíza Medeiros, representando o Conselho Regional de Serviço Social; o psicólogo Luan Layzon, representando o Conselho Regional de Psicologia; e o assistente social Williane Antero, que coordena o Núcleo de Profissionais de Serviço Social do Centro-Sul.

Também participou o deputado estadual Renato Roseno, autor de iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, incluindo a proposta de criação de comissões de prevenção e enfrentamento à violência contra esse público. “A lei existe, mas precisa sair do papel para garantir direitos e proteger nossas crianças e adolescentes dentro do espaço escolar”, afirmou.

O debate contou ainda com a presença do representante do Sindicato dos Assistentes Sociais, Natanael Nogueira, que reforçou a necessidade de ampliação das equipes multiprofissionais na educação básica.

Efetivação

Durante a audiência, os representantes destacaram a urgência da efetivação da lei nas redes de ensino. Moíza Medeiros ressaltou que a presença do serviço social na escola “é essencial para identificar vulnerabilidades sociais e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes”, pontuou.

Na ocasião foi reforçado que a legislação representa um avanço, mas que ainda enfrenta desafios de implementação. “A realidade atual demonstra um déficit significativo de profissionais, o que compromete a efetividade das políticas públicas no ambiente escolar”, disse Williane.

Já o psicólogo Luan Layzon destacou que “a saúde mental dos estudantes precisa ser tratada como parte central do processo educativo, e não como algo secundário”.

Durante a audiência, também houve um momento de participação aberta dos expositores, ainda com a participação da assistente social Rita Clares, que atua na escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, e da assistente social Samile Elise, que possui experiência e atuação na política de saúde mental.