Rogério Gomes

Correspondente em Fortaleza

O novo Código de Ética e Decoro Parlamentar foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) após a costura de um acordo político entre a base governista e a oposição. A votação encerrou um impasse de mais de dois meses na Casa.

A proposta liderada pelo presidente do Legislativo, deputado Romeu Aldigueri (PSB), atualiza o regramento que estava em vigor desde 2006. O texto traz punições rigorosas para conter excessos e discursos nocivos, alcançando diretamente a conduta virtual dos parlamentares. “É fundamental darmos transparência à população cearense sobre direitos, deveres, obrigações e conquistas da Casa do Povo cearense. Faremos história e seremos referência positiva para outros parlamentos estaduais do Brasil”, destacou Aldigueri.

Para o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, o novo Código de Ética Parlamentar deve servir de referência para outras assembleias legislativas do País. Segundo Romeu Aldigueri, a inclusão de pontos relacionados ao ambiente digital busca promover uma adequação dos mandatos parlamentares às novas realidades. Entre as áreas contempladas no texto, estão o combate à desinformação e discursos de ódio, a defesa das instituições democráticas e a atuação dos parlamentares em redes sociais.

O texto estabelece uma gradação de sanções disciplinares conforme a gravidade das condutas praticadas, como censura escrita para desvios leves; suspensão temporária do mandato em casos de infrações severas e perda definitiva do mandato (cassação) para quebras graves de decoro.

A principal motivação de Romeu Aldigueri foi adaptar a legislação à realidade das redes sociais e das novas tecnologias, coibindo condutas eleitoreiras e de “lacração”. O texto foca em combate à desinformação, notícias falsas e descontextualizadas; proibição do uso de Inteligência Artificial para criar conteúdos manipulados (deepfakes); vedação ao uso de sistemas automatizados (como bots ou avatares) para inflar engajamento de forma artificial e punição a discursos de ódio, incitação à violência e casos de violência política de gênero.