Um abrigo que funcionava irregularmente em Iguatu, conhecido como ‘Lar dos Idosos’, foi interditado pela justiça. A ação atendeu solicitação do Ministério Público do Ceará, com base em denúncias e minuciosa investigação. Segundo as informações levantadas, o abrigo estava em funcionamento desde o ano de 2023.

De acordo com o que foi apurado até agora, o abrigo mantinha cinco idosos vivendo em condições precárias. Na decisão, a justiça determinou que a Prefeitura providencie, no prazo de dez dias, a transferência dos residentes para uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), ou serviço semelhante, mas que seja devidamente licenciada, na cidade ou em município circunvizinho, com custeio integral do transporte, acolhimento, alimentação, cuidados e medicação.

Nossa reportagem apurou que a Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, após laudos técnicos e relatórios de inspeções da Vigilância Sanitária do Município apontarem que o abrigo estava sem condições mínimas de funcionamento, totalmente irregular e sem qualquer licença.

Ainda no ano de 2024 o Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar o funcionamento da instituição, que não estava legalmente constituída. Durante inspeção da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no mesmo ano, foi constatado que o estabelecimento funcionava sem alvará, sem responsável técnico e sem equipe de cuidadores habilitada para os atendimentos, o que segundo o MP violava as normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Insalubridade, retenção de cartão, alimentos e remédios vencidos

De acordo com o MP/CE, os relatórios apontaram péssimas condições de higiene, escassez de alimentos, piscina sem proteção, o que gera risco de afogamento, retenção de cartões previdenciários dos idosos e fornecimento de alimentos e remédios com data de validade vencidos. Ainda conforme o Ministério Público, na ocasião, a interdição não foi efetivada porque a Vigilância Sanitária alegou ausência de alternativa municipal para realocar imediatamente os residentes. O MP, então, ingressou com a ACP para garantir a remoção.

Através de outra fiscalização realizada em fevereiro de 2026 foi constatado que a situação de insalubridade, risco de acidentes e privação alimentar continuava sem melhorias. Com base nesses fatos a Justiça determinou que a Prefeitura de Iguatu se manifeste apresentando Plano de Realocação com a indicação das vagas, instituições e comprovação da transferência, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil por idoso não realocado, limitada a R$ 80 mil. Além disso, a instituição está proibida de receber novos idosos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil. Na decisão, proferida no dia 3 de junho último, o juízo determinou ainda a interdição definitiva do ‘Lar de Idosos’, após a completa e segura realocação de todos os residentes.

Prefeitura

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Assistência Social – SAS para saber sobre a ação. A secretária titular Louzanira Oliveira informou que quando assumiu a pasta em 2025 tomou conhecimento do funcionamento clandestino, do abrigo, inclusive com investigação em curso pelo MP. De acordo com a secretária, o Conselho do Idoso e uma equipe do CREAS-Centro de Referência da Assistência Social estiveram no local em visita e constataram todo o teor das investigações.

Louzanira informou que no momento o município não dispõe de unidade especializada para acolhimento de idosos, mas que a gestão está adotando todas as medidas necessárias para que a remoção dos idosos seja feita respeitando o prazo estipulado pela justiça. Segundo ela, provavelmente os idosos serão transferidos para uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), em Fortaleza ou Juazeiro.

Thiago Alcântara, assistente social e assessor da SAS, informou que as providências para atender a demanda estão andamento. “As articulações estão em andamento. O município já está recebendo as devolutivas dos órgãos competentes e cumprirá os prazos estabelecidos pela Justiça”, afirmou. De acordo com Thiago, pelo fato de Iguatu não disponibilizar a ILPI, já existe o interesse do município em implantar esse equipamento, inclusive, já foi encaminhado ofício ao Ministério do Desenvolvimento Social, do Governo Federal, manifestando formalmente esse interesse. Segundo ele, desde 4 de março de 2026, o município já havia enviado ofício ao MDS tratando da referida demanda.