Nesta edição do A Praça, véspera do 2º turno das eleições para Presidente da República, o Jornal A Praça traz entrevista exclusiva com o promotor eleitoral da 13ª zona Alexandre Konstantinou. O representante do Ministério Público Eleitoral responde sobre o dia de amanhã, 25 de outubro, data reservada ao eleitor, no seu pleno exercício do voto, para eleição do mandatário maior do país

A Praça – Como tem sido o trabalho operacional do MP Eleitoral, na preparação deste dia 25 de outubro, data reservada ao eleitor para o seu pleno exercício da cidadania?

Dr. Alexandre – O trabalho tem sido de acompanhamento, fiscalização e prevenção de irregularidades eleitorais. Estamos atuando em conjunto com a Justiça Eleitoral e as forças de segurança para garantir que a votação ocorra de forma tranquila e que o eleitor possa exercer seu direito livremente, sem ameaças, pressões ou qualquer tipo de interferência. Nosso compromisso é com a democracia, o respeito à vontade popular e o cumprimento da legislação eleitoral.

A Praça – Iguatu recebeu contingente policial extra para esses dias que antecedem o pleito e também amanhã dia da votação. Foi só uma questão de prevenção, ou as autoridades eleitorais solicitaram o reforço?

Dr. Alexandre – O esquema de segurança será o mesmo adotado no primeiro turno, inclusive com a presença do Exército Brasileiro e da Polícia Federal, além das demais forças de segurança. O reforço tem caráter preventivo e busca garantir a ordem pública, inibir possíveis irregularidades e proporcionar segurança aos eleitores. A atuação integrada das instituições é fundamental para que a população possa votar com tranquilidade e para que qualquer ocorrência seja atendida adequadamente.

A Praça – O 2º turno, apesar de ser apenas dois candidatos disputando, há muitas ocorrências, considerando o acirramento e polarização da campanha?

Dr. Alexandre – Sim. O acirramento da disputa tem se refletido em um volume maior de demandas encaminhadas à Promotoria Eleitoral, que estão sendo devidamente analisadas e apuradas, com a adoção das providências cabíveis conforme cada caso. É importante destacar que a atuação do Ministério Público Eleitoral é pautada pela legalidade, pela imparcialidade e pela independência institucional, sem favorecimento ou oposição a qualquer candidato, partido ou grupo político. Nosso compromisso é com o cumprimento da legislação eleitoral, a igualdade de tratamento e a garantia de que o eleitor possa exercer seu direito ao voto de forma livre e consciente. Eventuais responsabilidades são apuradas com base nos fatos e nas provas, respeitando-se o devido processo legal.

A Praça – As fake News ainda atrapalham muito as ações da Justiça Eleitoral?

Dr. Alexandre – Sim. A divulgação de notícias falsas pode confundir os eleitores, prejudicar candidaturas e comprometer a qualidade do debate democrático. Muitas vezes, uma informação falsa é compartilhada rapidamente antes mesmo de alguém verificar se ela é verdadeira. Por isso, recomendo que as pessoas consultem fontes confiáveis e canais oficiais antes de compartilhar qualquer conteúdo. A liberdade de expressão é fundamental, mas não pode servir de justificativa para a prática de crimes ou para a divulgação deliberada de informações falsas que violem a legislação.

A Praça – No dia da eleição em 1º turno houve um derrame de materiais de campanha nas ruas e principalmente nos bairros? O MP Eleitoral conseguiu identificar os suspeitos? Que medidas foram adotadas objetivando evitar outros episódios semelhantes?

Dr. Alexandre – No primeiro turno, a Promotoria Eleitoral realizou diligências nos principais locais de votação na sede do Município de Iguatu e constatou o despejo de santinhos e outros materiais de campanha. Diante das irregularidades verificadas, o Ministério Público Eleitoral ajuizou as representações eleitorais pertinentes, visando à responsabilização dos infratores, na forma da legislação eleitoral. Para evitar a repetição desses episódios no segundo turno, a Promotoria Eleitoral adotou duas medidas concretas. A primeira foi acionar o serviço de limpeza pública da Prefeitura, para que a remoção de eventuais materiais de campanha nas proximidades dos locais de votação tenha início às 6 horas do dia 25 de outubro. A segunda foi designar uma equipe para realizar diligências nos locais de votação, com a finalidade de identificar, registrar e documentar eventuais novos derrames de santinhos e outros materiais de propaganda eleitoral. Os registros poderão subsidiar a adoção das medidas legais cabíveis para responsabilizar os envolvidos.

A Praça – Como será o trabalho da Justiça Eleitoral, amanhã, dia do pleito?

Dr. Alexandre – O trabalho será de acompanhamento e fiscalização da votação, com a participação do juiz eleitoral, servidores da Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral e forças de segurança, cada instituição dentro de suas atribuições. O objetivo é garantir o funcionamento regular das seções eleitorais, a liberdade de escolha do eleitor e a apuração de eventuais irregularidades. O Ministério Público Eleitoral fiscalizará eventuais irregularidades, especialmente propaganda eleitoral irregular, suspeitas de compra de votos, transporte irregular de eleitores e prática de boca de urna, entre outros possíveis ilícitos eleitorais.

A Praça – Que orientações o senhor repassa para os cidadãos comuns que perceberem algum flagrante de eventual crime eleitoral?

Dr. Alexandre – O cidadão tem um papel importante na fiscalização do processo eleitoral e pode contribuir diretamente para o trabalho das instituições responsáveis por garantir a lisura das eleições. Ao presenciar uma situação que possa configurar crime eleitoral, deve comunicar o fato às forças de segurança, acionando a Polícia Militar pelo telefone 190 ou procurando a Delegacia Regional de Polícia Civil de Iguatu, que estará funcionando em regime de plantão. Sempre que possível, é importante providenciar o registro dos fatos, por meio de fotografias, vídeos, gravações de áudio ou outros registros que permitam documentar a ocorrência. Também podem ser anotados o local, o horário, as circunstâncias do fato e, se houver, a identificação de testemunhas. Esses elementos podem contribuir para a apuração e para a adoção das providências legais cabíveis. A colaboração da população é fundamental para fortalecer a fiscalização e o sistema de Justiça Eleitoral. O registro responsável das ocorrências e o encaminhamento das informações às autoridades competentes ajudam a prevenir irregularidades e a assegurar que o processo eleitoral transcorra com transparência, legalidade e respeito à vontade do eleitor.

A Praça – Na visão do senhor, as redes sociais ajudam no processo eleitoral? Ou atrapalham mais do que ajudam?

Dr. Alexandre – As redes sociais são ferramentas importantes para a divulgação de propostas e para o debate político, permitindo que os eleitores conheçam melhor os candidatos. O problema surge quando esses meios são utilizados para disseminar notícias falsas, ameaças, ataques pessoais ou conteúdos destinados a manipular a opinião pública.

É necessário que candidatos, apoiadores e eleitores utilizem esses canais com responsabilidade, respeitem as diferenças e verifiquem as informações antes de compartilhá-las. O debate democrático deve ocorrer com liberdade, mas também com respeito à lei e aos direitos das pessoas.

A Praça – A Lei Eleitoral prevê obrigação e multa para candidatos, partidos ou coligações que não removerem os materiais de campanha eleitoral das ruas. Mas normalmente o que se vê são materiais da campanha atravessando de uma campanha para outra. Por que há tanto descumprimento desta obrigação?

Dr. Alexandre – É importante destacar que candidatos, partidos, federações e coligações devem remover a propaganda eleitoral em até 30 dias após a eleição, restaurando o bem utilizado, quando necessário. Esse descumprimento pode revelar falta de compromisso de candidatos e agremiações partidárias com as obrigações legais relacionadas à propaganda eleitoral e com a preservação dos espaços públicos. Embora a legislação estabeleça regras e preveja consequências para determinadas irregularidades, ainda se verifica a permanência de materiais de campanha nas ruas após o período eleitoral, o que demonstra a necessidade de maior responsabilidade por parte dos envolvidos. É importante que partidos e candidatos compreendam que o compromisso com a legalidade não se encerra com a votação. O cumprimento das normas eleitorais é uma obrigação que deve ser observada durante todo o processo eleitoral. A população também pode contribuir para a fiscalização, denunciando irregularidades aos órgãos competentes da Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral. Essas comunicações podem ser acompanhadas, sempre que possível, de fotografias, vídeos e informações sobre o local e o horário dos fatos, para auxiliar na apuração. As denúncias serão analisadas pelas instituições competentes, que poderão adotar as medidas cabíveis conforme as circunstâncias e as provas reunidas.

A Praça – Que canais a Justiça Eleitoral disponibiliza para o cidadão que quiser denunciar atos infratores neste dia 25?

Dr. Alexandre – O cidadão pode denunciar irregularidades eleitorais por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, especialmente nos casos de propaganda eleitoral irregular. Também pode registrar sua manifestação no Portal do Cidadão, disponível no site do Ministério Público do Estado do Ceará, para denunciar qualquer tipo de ilícito eleitoral, ou procurar diretamente o Cartório Eleitoral e a Promotoria Eleitoral. As denúncias podem ser feitas anonimamente. É importante que a comunicação apresente, sempre que possível, informações objetivas sobre o ocorrido, como local, data, horário e circunstâncias, além de fotografias ou vídeos obtidos de forma segura. Esses elementos podem ajudar as autoridades a analisar os fatos e avaliar a necessidade de providências. O mais importante é que as denúncias sejam feitas pelos canais adequados e contenham informações que permitam a verificação dos fatos. O Ministério Público Eleitoral seguirá atuando para assegurar o cumprimento da legislação e a regularidade do processo eleitoral.