Moradores de Iguatu interessados em participar dos julgamentos do Tribunal do Júri já podem se inscrever para atuar como jurados em 2027. As inscrições foram abertas na quinta-feira, 20, pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu e seguem até as 23h59 do dia 31 de agosto.

A seleção vai formar o grupo de pessoas que poderá integrar o Conselho de Sentença durante as sessões do Tribunal do Júri no próximo ano. É esse conselho que participa do julgamento de crimes dolosos contra a vida, quando há intenção de matar, como homicídio, feminicídio e infanticídio.

A participação é voluntária e não há remuneração. Pela legislação, porém, o serviço prestado ao Tribunal do Júri é considerado de relevante interesse público.

Quem pode?

Para participar da seleção, é necessário ser brasileiro, ter mais de 18 anos, estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos, possuir idoneidade moral e não ter condenação criminal.

Também é preciso morar na comarca e não ter atuado como jurado em Iguatu ou em comarca vizinha durante o ano de 2026. As pessoas selecionadas deverão ter disponibilidade para atender às convocações da 1ª Vara Criminal entre janeiro e dezembro de 2027. As sessões serão realizadas presencialmente no Fórum da Comarca de Iguatu.

Durante o período em que estiverem convocados para atuar no júri, os jurados ficam dispensados do trabalho. A dispensa também vale caso a sessão de julgamento não seja realizada.

Seleção

O processo seguirá as regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal e terá etapas com divulgação pública. A lista provisória de inscritos deverá ser publicada até 10 de outubro de 2026. Depois da divulgação, haverá prazo de até 30 dias para apresentação de eventuais impugnações.

O sorteio oficial dos jurados está previsto para 13 de novembro de 2026 e poderá ser acompanhado por videoconferência. A relação definitiva deverá ser publicada até 30 de novembro. Quem se inscrever e posteriormente decidir não participar poderá desistir até 13 de novembro. O pedido deverá ser encaminhado por meio eletrônico para iguatu.1criminal@tjce.jus.br. As inscrições estão disponíveis por meio de formulário eletrônico divulgado pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu.