A Assembleia Legislativa do Ceará – Alece iniciou oficialmente o seu recesso parlamentar após concluir as votações do primeiro semestre legislativo de 2026. O principal marco antes da pausa nos trabalhos foi a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2027, que estabelece as metas fiscais e as prioridades da administração pública estadual para o próximo ano.

O texto aprovado pelos deputados estaduais reflete o cenário macroeconômico do Ceará e impõe desafios para a gestão financeira do Estado, como a alta na receita tributária com projeção de crescimento na arrecadação de impostos estaduais; redução do montante destinado a obras e novas infraestruturas públicas; e busca de equilíbrio fiscal com foco no controle de gastos para cumprir as metas de responsabilidade fiscal.

O projeto de lei prevê receita tributária de R$ 20,6 bilhões para 2027, valor 6% superior ao estimado para este ano. O texto também contempla recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de operações de crédito e de outras transferências da União.

Entre as despesas previstas, R$ 27,1 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal, incluindo a realização de concursos públicos; R$ 18,8 bilhões à manutenção da máquina pública; e R$ 3,7 bilhões ao serviço da dívida. A proposta também projeta crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado em 2027. Durante a tramitação do projeto na Casa, os parlamentares apresentaram 21 emendas. Quatro foram aprovadas.

O líder do Governo na Alece, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), afirmou que o planejamento para 2027 dará continuidade às ações consideradas estratégicas pelo Estado. Ele citou o ciclo de investimentos na educação pública, com a construção de escolas de tempo integral; as obras de infraestrutura hídrica, como o Eixão das Águas e o Ramal do Salgado; e projetos estruturantes, como a Transnordestina, voltados à melhoria da logística e ao desenvolvimento econômico do Ceará.

Balanço
O presidente da Alece, Romeu Aldigueri, fez um balanço da Gestão e Mudanças na Rotina Legislativa ns última sessão plenária do primeiro semestre. Ele apresentou uma avaliação detalhada das atividades da Casa e celebrou a consolidação de novas dinâmicas institucionais.

Aldigueri destacou o fim das sessões de madrugada, extinção de votações estendidas noite adentro, garantindo maior transparência e previsibilidade, a consolidação do retorno definitivo das sessões presenciais obrigatórias para os parlamentares e o cumprimento célere da pauta do dia sem prejuízo aos debates e à análise de comissões técnicas.

Com o recesso iniciado em julho, os deputados retornam às atividades em plenário no início de agosto de 2026. Durante o período de pausa parlamentar, uma comissão representativa da Alece fica responsável por resolver assuntos urgentes e convocar sessões extraordinárias, caso seja necessário.