Mesmo durante o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Iguatu foi convocada nesta terça-feira, 23, para a realização de sessão extraordinária destinada à apreciação de matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, com destaque para a aprovação do incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e de endemias e a rejeição de outros dois projetos que constavam na pauta.

A sessão contou com a presença de agentes comunitários de saúde, agentes de endemias e representantes sindicais, que acompanharam de perto a votação de um dos principais projetos da pauta. Entre os temas analisados, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que trata do pagamento do incentivo financeiro aos agentes de saúde e de endemias, benefício de origem federal, popularmente conhecido como “14º salário”.

O incentivo é repassado pela União aos municípios, cabendo às prefeituras definir a forma de pagamento. Em Iguatu, o valor aprovado corresponde a dois salários mínimos. De acordo com o que foi discutido em plenário, este será o último ano em que o projeto precisará passar pela Câmara, já que, a partir de 2026, o repasse será feito de forma automática, conforme a legislação federal. A proposta tramitou em regime de urgência, com a realização de quatro sessões extraordinárias.

Pautas rejeitadas

Além desse projeto, outros dois temas foram deliberados, mas acabaram rejeitados pelos parlamentares. O primeiro deles tratava da criação do Programa Municipal de Estágios, que previa a oferta de 100 vagas para alunos do ensino regular e acadêmicos. Cinco vereadores da bancada de oposição votaram contra a matéria, alegando que o projeto iria de encontro à valorização dos servidores efetivos e que teria um impacto financeiro anual estimado em R$ 1 milhão e 40 mil.

A terceira pauta analisada dizia respeito à transação tributária e alterações no Código Tributário do Município. A proposta previa a redução de multas, juros e até do valor principal de tributos devidos. A bancada de oposição argumentou que a medida poderia gerar renúncia de receita e injustiça fiscal, motivo pelo qual o projeto também foi rejeitado.