Na última terça-feira, 11, a Câmara aprovou o projeto de lei de ordem indicativa do vereador Sávio Sobreira (PDT) que institui a campanha “Abril Laranja” dedicado à prevenção à crueldade contra animais no município do Iguatu. A pauta passou por unanimidade.

O projeto tem por objetivo sensibilizar a população quanto à importância de se prevenirem o abandono, os maus-tratos e a crueldade contra animais. “Esperamos que o município acolha nossa ideia. E que o mês passa a integrar o calendário oficial de eventos do município do Iguatu”, disse Sávio.

O projeto sugere ainda que durante o mês possam ser desenvolvidas ações com objetivo de alertar e promover debates sobre o tema, estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas que incentivem a adoção e a castração de animais abandonados, envolvendo a população, órgãos públicos e instituições públicas e privadas; mobilizar e incentivar empresas e organizações não governamentais na elaboração de projetos voltados para a conscientização do abandono e dos maus tratos contra animais e celebrar convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção da causa.

Causa Animal

A Câmara de Vereadores, entre análise e aprovação, já produziu mais de 10 propostas sobre proteção e segurança dos animais. Entre elas, projetos que criam abrigos, que exigem a divulgação das penalidades para maus-tratos e abandono de cães e gatos, com telefone para denúncias anônimas, cadastro de protetores e cuidadores e que cria órgão público voltado para o desenvolvimento das políticas públicas. Além de Sávio, os vereadores Maroni Filho (PDT) e Rubenildo Cadeira (Republicanos) estão entre os proponentes deste segmento de pautas de maneira mais recente.

Saiba mais

Foi anunciado em março o envio de recursos para aquisição de um castramóvel e a realização de cirurgias de castração animal em Iguatu através de emenda parlamentar, orçadas em R$ 200 mil e R$ 100 mil, respectivamente. Autor da emenda, o deputado federal Célio Studart (PSD) havia se comprometido com a destinação dos montantes ainda no seu primeiro mandato.

Apesar do anúncio, ainda não foi divulgado quando o município irá receber o equipamento e tampouco o calendário para o início dessa nova etapa de castrações.

O castramóvel tem como objetivo viabilizar cirurgias de castração de cães e gatos em diversas áreas do município, buscando o controle populacional de animais e na prevenção de doenças. A prática da castração é considerada uma ferramenta de saúde pública, já que o controle populacional de animais abandonados pode contribuir para a diminuição de casos de zoonoses.

Iguatu possui uma política pública de controle populacional de cães e gatos, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Com o castramóvel, a cidade deve intensificar as ações neste cenário.