Entre os dias 17 e 19 de novembro, a ESMEC, polo de Iguatu, sediou o curso “Juiz das Garantias, Sistema Acusatório e Novo Processo Cautelar”, realizado nas dependências da Faculdade São Francisco do Ceará – FASC. A capacitação reuniu servidores do Tribunal de Justiça da Comarca de Iguatu e de comarcas vizinhas, fortalecendo a qualificação profissional no âmbito do sistema de justiça.

A iniciativa foi promovida pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), por meio do seu polo local em Iguatu, responsável por organizar e conduzir a formação na região.

O evento objetiva reforçar a formação continuada, contribuindo para um sistema de justiça mais qualificado, eficiente e alinhado às transformações legislativas e institucionais.

Com carga horária de 20 horas-aula, o curso foi destinado preferencialmente a magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tiveram a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre o instituto do Juiz das Garantias, suas competências e formas de atuação. A formação também destacou a estrutura constitucional do sistema acusatório, ressaltando suas implicações para o novo processo penal cautelar.

Prática judiciária

Durante os três dias de atividades, o conteúdo abordou temas essenciais para o aprimoramento da segurança jurídica nas decisões judiciais, especialmente no que se refere a prisões, medidas cautelares, audiências de custódia e às recentes alterações do Código de Processo Penal. A proposta foi oferecer aos participantes uma visão atualizada e crítica das mudanças que vêm impactando a prática judiciária.

O curso foi ministrado pelo juiz Antonio Edilberto Oliveira Lima, auxiliar privativo da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, mestre em Direito Constitucional. Reconhecido por sua experiência e atuação na área, o magistrado conduziu os debates e exposições, proporcionando um espaço dinâmico de aprendizado e troca de conhecimentos entre os profissionais do Judiciário.