Rogério Gomes

Correspondente em Fortaleza

O governador Elmano de Freitas (PT) assinou, nesta quinta-feira, dia 21 de agosto, com a presença de setores exportadores do Ceará, o decreto que regulamenta a lei de apoio às empresas cearenses afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump. As medidas já começam a ter efeito prático num prazo de 10 dias.

As quatro principais ações são a aquisição de crédito de exportação, redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), subvenção econômica para empresas manterem seus negócios com os EUA e compra direta pelo Estado de produtos alimentícios.

“Essas medidas são resultado do diálogo com o setor produtivo. Quero agradecer tanto à Fiec quanto à Faec, e aos empresários de todos os setores com quem nos reunimos e que colocaram suas dificuldades. Nós aguardamos as decisões do Governo Federal para tomarmos medidas com coerência e, assim, termos medidas complementares”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Em relação a aquisição de créditos de exportação, a empresa fará requerimento à Sefaz, que analisará o pedido; o valor do crédito a ser adquirido será para compensar o aumento do custo tarifário e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico será responsável pelo pagamento.

Quanto à subvenção econômica, o recurso financeiro disponível para empresa terá o objetivo de manter competitividade nos contratos com importadores americanos. A medida combate perda financeira das empresas nas exportações. O recurso não pode ultrapassar o impacto econômico do aumento de tarifa.

Sobre a compra de alimentos, a aquisição de produtos se dará para atender demandas do Estado. A compra será feita pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário a partir de processo de credenciamento. O preço será definido a partir de pesquisa e a medida servirá de alternativa aos exportadores que tenham perdido negócios com os EUA.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, avalia que as medidas vão beneficiar setores que concentram cerca de 100 mil empregos. “O que a gente está recebendo aqui, hoje, é um presente muito importante para a economia e, principalmente, para a indústria do Ceará. Nós estamos mantendo esses empregos, essa cadeia produtiva. Essa visão que esse projeto do Governo tem, de analisar setor por setor, é o que está fazendo toda a diferença”, destacou.

“Nós, do agronegócio, estamos contemplados com o que está acontecendo aqui. Vamos trabalhar para manter nossos empregos e aumentar nossas exportações…estamos aqui, unidos, trabalhando a favor do Ceará e isso deveria ser um exemplo para o Brasil”, reforçou Amilcar Silveira, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária (Faec).