Em uma sessão híbrida, realizada na quinta-feira, 28, com parte dos vereadores presentes no gabinete da presidência, o legislativo de Iguatu aprovou nove projetos de lei. Os vereadores retornaram do recesso parlamentar e, durante a sessão, votaram projetos de diferentes naturezas, incluindo convênios, alterações na estrutura administrativa, designações e gratificações para servidores públicos, concessões e isenções de pagamento.

Entre os projetos aprovados, convênio com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Controle de Endemias, alteração na estrutura administrativa e denominação da sede da Guarda Civil Municipal de Iguatu de Cleysdson Bezerra de Araújo (in memoriam).

Outro ponto foi a aprovação do projeto que concede isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto para 10 unidades sociais produtoras de refeições cadastradas no programa Ceará Sem Fome, visando a apoiar instituições voltadas para a assistência social.

O reenquadramento de cargos de provimento efetivo aprovado pelos vereadores envolve as categorias de motorista, pedagogo, psicopedagogo, psicólogo, procurador, bibliotecário, auditor de tributos municipais, contador, economista e fiscal de tributos.

Foi instituída a gratificação para servidores públicos municipais de Iguatu, requisitados para prestar serviços junto à justiça eleitoral, cujo valor da gratificação corresponderá a 100% (cem por cento) da remuneração do servidor requisitado.

Os vereadores aprovaram a desafetação e doação de bem público no bairro Paraná para Diocese de Iguatu para construção da capela de São Vicente de Paula.

Assegurado por lei o contribuinte pode renegociar os créditos tributários do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DEMUTRAN), com descontos nos juros das multas.

Polêmica

O projeto relacionado à contribuição de iluminação pública de Iguatu gerou discordâncias entre as bancadas. A oposição expressou preocupação, afirmando que o projeto poderia resultar aumento na cobrança da conta de energia. Por sua vez, a bancada de governo assegurou que a medida não afetaria o bolso dos contribuintes, regulamentando apenas o repasse correto dos valores arrecadados do custeio do serviço de iluminação pública.

“Os projetos aprovados nesta sessão representam uma série de mudanças e iniciativas que impactarão a dinâmica administrativa e a prestação de serviços à comunidade de Iguatu, refletindo um intenso período de atividades e debates no legislativo municipal”, disse Marconi Filho (PDT), presidente da Câmara de Iguatu.

Reforma

A sede do parlamento passa por reformas para adequar-se aos padrões de acessibilidade, visando a oferecer um espaço mais inclusivo e funcional para todos os cidadãos, especialmente para cadeirantes e idosos. “Como presidente, meu compromisso é proporcionar um espaço mais inclusivo e funcional. Teremos acessibilidade para cadeirantes e idosos, possibilitando a participação de todos nas sessões. Além disso, estamos criando mais gabinetes para que os vereadores possam atender a população com privacidade e conforto”, destacou o presidente.