Fim da escala 6×1: o que o empresário precisa saber antes de 16 de dezembro

Duas folgas por semana, jornada menor e o mesmo salário. Veja o que muda, como organizar a equipe e quanto custa

21/11/2026

 

 

Nesta edição do A Praça a Câmara de Dirigentes Lojistas CDL de Iguatu traz informações mais completas sobre a transição da escala 6 x 1 para a escala 5 x 2, através de conteúdo produzido numa parceria com a empresa VF Mais Contabilidade, do empresário Vagner Ferreira, sócio-diretor da entidade lojista.

A partir de 16 de dezembro, a escala 6×1 deixa de existir. Para facilitar, dividimos o assunto em três partes: o que muda, como organizar a equipe e quanto custa.

O que muda e quando

A Emenda Constitucional nº 141, publicada em 16 de outubro, já está em vigor e traz três regras: menos horas: o limite cai de 44 para 42 horas semanais em 16/12/2026 e para 40 horas, com até 8 horas por dia, em 16/12/2027; mais descanso: duas folgas remuneradas por semana, uma de preferência no domingo. As folgas podem ser em dias alternados; mesmo salário: é proibido reduzir o salário, mesmo proporcionalmente. Os pisos das categorias também estão protegidos.

As novas regras são válidas para os contratos atuais, inclusive de domésticos, trabalhadores rurais e funcionários do MEI-Micro Empreendedor Individual. Quem já trabalha 40 horas ou menos não terá a jornada reduzida, mas ganhará as duas folgas.

STF mantém data

No último dia 12 de novembro, o Ministro do STF Flávio Dino negou o adiamento e definiu três pontos: sem acordo coletivo, a empresa pode fazer cinco dias de até 8h2min até 15/12/2027; sindicatos e empresas têm 90 dias para renegociar as convenções; e acordo individual não vale para manter a 6×1.

A decisão é provisória e o caso ainda será julgado pelo plenário do STF. Na última quinta-feira, 19 de novembro, o Decreto nº 13.173, assinado pelo Presidente da República regulamentou a emenda.

Como organizar a equipe

A empresa não precisa fechar no sábado. A regra limita a jornada de cada funcionário, não o horário de funcionamento da empresa. A dica é fazer o revezamento, com colaboradores que folgam em dias diferentes.

Na hora de montar a escala, vale conferir a convenção coletiva da categoria. Ela pode trazer regras próprias sobre compensação de horas e trabalho aos domingos. Para se preparar, siga esta ordem: mapeie a equipe, leia a convenção coletiva, meça os horários de movimento, monte a nova escala, simule a folha e formalize tudo por escrito, no contrato, no ponto e no e-Social.

Com folgas em dias separados, é fácil errar na virada da semana. Por isso, confira a escala de quinze em quinze dias.

Quanto custa

O salário mensal é o mesmo, mas passa a pagar menos horas trabalhadas. Por isso, cada hora fica mais cara. Para quem ganha o mínimo (R$ 1.621), a hora passa de R$ 7,37 para R$ 7,72, em dezembro/2026, e para R$ 8,11 em 2027, cerca de 10% a mais. A hora extra sobe de R$ 11,05 para R$ 12,16. Os cálculos usam os divisores 210 e 200, previstos no Decreto segundo a imprensa.

Com mais folgas e menos dias úteis, o descanso remunerado (DSR) sobre comissões mais que dobra: num exemplo com R$ 2.000 em comissões, passa de R$ 307,69 para R$ 727,27.

Uma loja com 4 caixas, 11 horas por dia e 6 dias por semana precisa de 264 horas semanais: com 42 horas por pessoa, a conta pede sete funcionários, e não seis.

Para micro e pequenas empresas, ainda não há regra mais leve. Quem se planejar agora chega a dezembro sem improviso.

 

BOX 1

Três observações na escala

  • No comércio, a folga deve cair no domingo ao menos uma vez a cada três semanas.
  • Ninguém pode trabalhar mais de seis dias seguidos. A folga concedida depois do sétimo dia será paga em dobro.
  • A folga não pode ser trocada por dinheiro.
  • Acordo só entre patrão e empregado não vale para manter a 6×1.

 

BOX 2

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Texto informativo. Não substitui a análise de cada empresa.

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