Nesta quarta-feira, 3, o Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu medida cautelar determinando o retorno imediato do prefeito Ednaldo Lavor (PSD) e do vice-prefeito Franklin Bezerra (PSDB) ao comando da cidade de Iguatu, após afastamento de pouco mais de um ano.

Durante esse período, o município foi administrado de forma interina por Ronald Bezerra (Republicanos), presidente da Câmara Municipal de Iguatu, que rompeu laços políticos com o grupo de Ednaldo.

A base para essa decisão foi a suspensão da realização de novas eleições até o julgamento final do Recurso Especial Eleitoral pelo TSE, deferida em 27 de dezembro de 2022. A situação delicada do município, com atrasos salariais dos servidores e crise nos serviços públicos básicos, foi destacada como um dos motivos que levaram à concessão da tutela provisória de urgência cautelar.

Os gestores eleitos foram condenados por abuso de autoridade no desvirtuamento de propaganda institucional, mas alegam que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral se baseou em fatos não mencionados em uma das ações movidas, o que levanta questionamentos sobre a legitimidade do julgamento.

O Ministro Alexandre de Moraes enfatizou a importância de assegurar a segurança jurídica e a estabilidade institucional enquanto o TSE analisa o recurso interposto, evitando mudanças no comando do Executivo local por eleições já convocadas pelo TRE.

A decisão busca respeitar o resultado das urnas e garantir o retorno dos eleitos em 2020.

A comunicação oficial da decisão foi enviada à Câmara Municipal de Iguatu e ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para cumprimento imediato, e a determinação foi incluída nos autos do Recurso Especial Eleitoral.

A expectativa é que, após essa deliberação, os eleitos reassumam seus cargos. Importante destacar que essa é uma decisão parcial concedida pelo presidente do TSE, sujeita a análises posteriores à medida que o processo avança.