O Ministério Público (MP), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, ingressou na quarta-feira, 08, com ação civil pública com pedido de antecipação de tutela requerendo a retirada de outdoors da cidade sob pena de multa.

O MP propõe ajuizar o governador do estado do Ceará, Camilo Santana (PT), do prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PSD) e do deputado estadual Marcos Sobreira (PDT) devido à autopromoção em propagandas publicitárias.

Conforme o documento remetido à vara cível da comarca local, nas peças instaladas em pontos estratégicos da cidade, há propaganda direcionada à autopromoção dos políticos nas obras públicas das Avenidas Perimetral e Joaquim Ailton Alexandre, ferindo segundo o órgão, os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e a publicidade.

Segundo o documento, houve promoção pessoal dos agentes políticos sobressaindo as informações de cunho informativo ou de orientação social. O MP ainda destaca que essa é a segunda oportunidade em que o deputado é representado pelo órgão no mesmo motivo. Desde 2019 tramita uma ação jurídica com o mesmo viés.

Entre os pedidos do MP, assinado pelo promotor Fábio Vinícius Ottoni, está a retirada dos equipamentos no prazo de cinco dias sob pena de multa pessoal no valor de R$ 10 mil por dia. E em caso de reincidência, R$ 50 mil.

Nesta sexta-feira, 10, a reportagem ainda flagrou dois outdoors na própria Avenida Perimetral e outro na Avenida Sabino Antunes.

Ainda há equipamentos publicitários instalados na cidade – FOTO Divulgação

Resposta

Procurada pela a reportagem, as assessorias do deputado e do prefeito afirmaram que ainda não foram notificadas judicialmente, mas sinalizam que haverá cumprimento do determinado. Até a publicação da matéria não houve posicionamento do chefe do executivo estadual.