Visando à criação de Comitê Municipal de Combate à LGBTfobia na cidade, bem como a instituição de Plano Municipal de Enfrentamento e Promoção dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, realizou, na terça-feira, 04, uma audiência extrajudicial.

Para a promotora de justiça Helga Tavares, a criação de um comitê é um “importante mecanismo para o combate aos crimes praticados contra a comunidade LGBTQIA+, bem como para promoção e defesa dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal”. A representante do MPCE apresentou na reunião todas as medidas adotadas pelo MP em Iguatu sobre o assunto nos autos do Procedimento Administrativo.

LGBTQIA+ é o movimento político e social que defende a diversidade e busca mais representatividade e direitos para a comunidade. O nome demonstra a sua luta por mais igualdade e respeito à diversidade.

A audiência ocorreu de forma virtual. Entre outras deliberações, a Câmara Municipal de Vereadores de Iguatu (CMI) deve, em até 30 dias, votar o projeto de lei para a criação do Comitê Municipal de Combate à LGBTfobia. Na ocasião, esteve presente a presidente do legislativo, Eliane Braz (PSD), que deve articular a elaboração do projeto.

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O MP foi provocado por meio de procedimento administrativo instaurado a partir da comunicação de que o Núcleo de Apoio à Diversidade Sexual de Iguatu (NADI) havia sido desativado, comprometendo as políticas assistenciais da população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social.

Após essa provocação, o MPCE através da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu expediu recomendação para adoção das medidas cabíveis à Secretaria Municipal de Assistência Social e Poder Público Municipal. Em 2019, cinco ofícios ainda foram expedidos e enviados à Câmara de Vereadores de Iguatu. Não obtendo respostas do Poder Legislativo ou Executivo, o MP realizou a audiência virtual para sanar as dúvidas inerentes ao caso.

Participaram da audiência o procurador-geral de Iguatu, defensora pública estadual, o presidente da Comissão da OAB-CE sobre os direitos LGBTs, a Associação de Travestis Transexuais e Homossexuais de Iguatu (ATTRAHI); Rede Acolher, Coletivo Livre LGBT, representantes da Secretaria de Ação Social, Cidadania e Direitos Humanos de Iguatu, e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social da cidade.