Opinião

14/06/2025

O governo federal projeta uma arrecadação de aproximadamente R$ 10 bilhões para o ano de 2025 e R$ 20 bilhões em 2026, com a nova medida provisória (MP) publicada em 11 de junho. Essa MP tem como objetivo compensar a diminuição de receitas resultante das alterações no decreto que havia aumentado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As ações propostas visam tanto incrementar a arrecadação quanto controlar os gastos públicos. Inicialmente, a expectativa do Executivo era de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com o aumento do IOF em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Contudo, a nova medida não consegue compensar totalmente essa perda. O governo também planeja revisar os gastos tributários, que serão discutidos no Congresso por meio de um projeto de lei complementar. Além disso, a medida provisória aumenta a taxação sobre plataformas de apostas online. Outro ponto importante da MP é a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso da Educação, além de ajustes nos critérios para concessão de benefícios.

Fatos & Blogs

Junho é um mês dedicado às festas juninas, repleto de danças, tradições e comidas típicas. Além disso, também é tempo de celebrar os santos juninos. Já o Dia dos Namorados, celebrado em 12 de junho no Brasil, é uma data que movimenta significativamente o comércio e o setor de serviços. A movimentação nas lojas e a busca por experiências indicam que o Dia dos Namorados continua sendo uma data importante para o comércio e serviços. O valor médio dos presentes foi de R$ 200, indicando que os apaixonados estão dispostos a investir em boas lembranças. A expectativa é que, até o final da semana, muitos ainda se juntem aos que já garantiram seus presentes, contribuindo para o aquecimento da economia invocados por aqueles que buscam amor, proteção e bênçãos divinas.

Programa Moto Segura

Novo critério para cadastro permite inscrição de condutores autorizados por proprietário. Antes, o programa permitia o cadastramento apenas do proprietário da motocicleta. Agora, o condutor poderá se cadastrar no programa desde que apresente uma declaração assinada pelo dono do veículo. A alteração foi oficializada nesta quarta-feira (11) por meio de decreto assinado pelo governador Elmano de Freitas. Anteriormente, apenas os proprietários das motocicletas estavam autorizados a realizar o cadastro no programa. O objetivo é ampliar o acesso dos cearenses a essa iniciativa do Governo do Ceará que vem ajudando a reduzir os casos de furto e roubo de motos no estado”, disse o governador por meio das redes sociais.

 

Política
CCJ do Senado não chega a acordo e adia para julho a votação do Novo Código Eleitoral.
Motivo do atraso foi a apresentação de um novo adendo, com mais de 500 páginas, pelo relator Marcelo Castro, do MDB do Piauí. O projeto atual já conta com 349 emendas, e o prazo para a apresentação de novas propostas se encerra em 2 de julho. Entre as críticas ao projeto, destaca-se a proposta de criminalizar a divulgação de informações consideradas “inverídicas” durante a campanha eleitoral. As multas para quem descumprir essa norma podem variar entre R$ 30 mil e R$ 120 mil. Outra proposta do relator é a proibição de “campeonatos de cortes” de vídeos, uma prática que candidatos têm utilizado para aumentar sua visibilidade nas redes sociais.

Recuperação de vias urbanas

Após críticas e cobranças da população, a gestão municipal está realizando recuperação de várias ruas da cidade. A ação faz parte de um plano de melhorias estruturais das vias urbanas, realizado com recursos próprios da gestão municipal. Nesta primeira etapa, estão sendo realizados três tipos de intervenções: a recuperação do piso intertravado na rua José de Alencar; o recapeamento completo da rua Deocleciano Bezerra; e a operação tapa-buraco em trechos da Deoclécio Lima Verde, José de Alencar, Júlio Cavalcante e outros pontos da própria Deocleciano Bezerra.

Qualidade de vida

Fortaleza e Sobral lideram ranking de qualidade de vida no Ceará. Levantamento IPS, considera 57 indicadores, com informações sobre saúde, infraestrutura, educação, meio ambiente e direitos fundamentais. No Ceará, cidades como Fortaleza, Sobral e Crato destacam-se com os melhores resultados, segundo o Índice de Progresso Social (IPS) Brasil 2025. No outro extremo, Ibaretama, Choró e Trairi foram os piores. Por outro lado, o varejo ampliado do Ceará cresceu 6,1% e tem a 3ª melhor desempenho do País no ano. Setor cresce em todos os comparativos e reúne material de construção e venda de veículos. Já o varejo comum teve queda em abril, mas mantém alta em 2025.

Importância do PIX

O PIX não substitui o dinheiro, mas serve como uma alternativa eficiente para transferências e pagamentos instantâneos. O Banco Central do Brasil lançou o PIX como um sistema de transferências instantâneas e gratuitas, que se tornou popular e é usado para pagamentos em lojas e estabelecimentos. Pagar com Pix, ressalta a Medida Provisória, equivale a pagar em dinheiro. Ou seja, não incide tributo, imposto, taxa ou contribuição, e fica assegurado o sigilo dos usuários. Comércio não pode rejeitar as cédulas e nem cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com dinheiro.

 

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