Salário mínimo

Ministério do Planejamento confirma que será de R$ 1.621 em 2026, Alta de R$ 103 obedece ao teto de ganho real e projeta custo extra superior a R$ 43 bilhões em despesas obrigatórias. O reajuste entra em vigor em janeiro, com o pagamento efetivo ocorrendo a partir de fevereiro. O aumento de R$ 103 reflete a atual política de valorização do mínimo, embora tenha sofrido limitações devido às novas regras fiscais aprovadas no final do ano passado. O reajuste impacta não apenas os trabalhadores da ativa, mas uma vasta gama de beneficiários de programas sociais e previdenciários. Desta forma, o incremento de R$ 103 resultará em um aumento de cerca de R$ 43,2 bilhões nas despesas obrigatórias para 2026.

Fatos & Blogs

Nova CNH será de graça apenas em formato digital; documento físico será pago

A emissão da carteira de motorista em papel passa a ser opcional e continua com a mesma taxa, cujo valor varia conforme o estado responsável. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na última terça-feira (9), a medida provisória que altera as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para reduzir o custo de obtenção do documento. Entre as mudanças, está a gratuidade para emitir a CNH, mas o benefício é válido apenas para quem optar apenas pela versão digital do documento.

Comissão do Senado aprova fim da escala 6×1

O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera o artigo 7º da Constituição para limitar a carga horária a até oito horas por dia, distribuídas em até cinco dias por semana. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (10) o relatório que propõe diminuir a carga horária semanal para 36 horas. O parecer lembra que a Organização Internacional do Trabalho defende a adoção progressiva de jornadas mais curtas. Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para análise do plenário do Senado.

Lei contra devedor contumaz

Ministro da Fazenda Fernando Haddad celebra aprovação de lei contra devedor contumaz: ‘Boa notícia ao contribuinte sério’. Haddad classificou a aprovação como uma “boa notícia para os contribuintes sérios” que buscam manter suas atividades dentro da legalidade, mas enfrentam concorrência desleal. Ele estimou que a sonegação de tributos envolve “dezenas de bilhões de reais”. Apenas em um setor específico, o impacto seria de R$ 28 bilhões, afetando principalmente a arrecadação de ICMS dos estados.

Transnordestina

Com mais de R$ 942 milhões, a 1ª fase da Transnordestina tem conclusão no Ceará prevista para 2028. Conforme o governador Elmano, essa é uma importante obra logística para o Ceará e para o Nordeste e terá como consequência imediata o acesso a grãos mais baratos e com potencial de dobrar o movimento de cargas no Porto de Pecém”, afirmou. A conclusão da Transnordestina está prevista para 2028, mas o início do comissionamento e o transporte de cargas é estimado para 2027, ligando Bela Vista (PI) a Iguatu (CE).

Auxílio Alimentação

Alece aprova concessão de auxílio-alimentação para agentes comunitários de saúde. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante votação na sessão plenária desta quinta-feira (11/12), na justificativa do projeto, o Poder Executivo afirma que a medida visa reconhecer o papel essencial desses profissionais na promoção da saúde e no combate a endemias e faz parte da estratégia do Estado de fortalecer a saúde e investir no pessoal que compõe a rede. Além disso, com a proposta, espera-se assegurar a esses servidores condições adequadas de trabalho, aliadas à valorização da categoria. Os efeitos financeiros estão previstos para iniciar em 1º de janeiro de 2026.

Silvani Soares é bancário e radialista