Rogério Gomes

Correspondente em Fortaleza

O pagamento da quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores com vínculo ativo em folha de pagamento da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) será creditado em conta, nesta segunda-feira, dia 1º de setembro.

De acordo com o governador Elmano de Freitas, cerca de 50 mil profissionais serão beneficiados. São professores ativos (efetivos e temporários) e aposentados. “Esse é um reconhecimento ao trabalho e à dedicação de quem tem um papel fundamental na formação das futuras gerações, disse o governador.

O abono será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 283.848.016,00. O montante considera o valor referente a quarta parcela, depositado pela União após liberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acrescido por rendimentos das parcelas anteriores. Do total, são 22.105 professores com vínculo ativo na Seduc, que receberão o pagamento em folha na próxima segunda-feira.

“Com mais esse pagamento, realizado de forma ágil e transparente, o Governo do Ceará reafirma seu compromisso e reconhecimento para essa categoria dos professores, além de cumprir um dever legal”, destacou a secretária de Educação do Ceará, Eliana Estrela.

Os precatórios são pagos a profissionais que trabalharam na rede estadual de ensino entre 01/08/1998 e 31/12/2006. As três parcelas anteriores foram pagas em 2023 e 2024.

A quarta parcela, em sua totalidade, é de R$ 441.548.296,55. Conforme determina a lei, 40% do valor é voltado para investimentos do Estado na educação. E 60% são direito dos profissionais que atuaram no período determinado, incluindo professores ativos (efetivos ou temporários) da rede estadual de ensino; professores aposentados; ex-servidores (que não estão na folha de pagamento) e herdeiros de professores falecidos com direito ao benefício.

Para os professores que não estão ativos na Seduc, o repasse do abono funciona por meio de um procedimento específico. O Sistema Precatórios estará disponível, a partir do dia 9/9/2025, para que o professor, atualmente sem vínculo na folha de pagamento da Secretaria da Educação, confirme ou edite os seus dados bancários.

Para esse grupo, o abono será realizado por meio de pagamento administrativo, com depósito em conta corrente de sua titularidade junto ao Banco Bradesco.