Em assembleia realizada nesta sexta-feira, 25, no auditório do Sindicato dos Comerciários, professores da rede municipal de ensino resolveram decretar estado de greve.

A decisão foi tomada pelos profissionais presentes. A pauta principal da reunião é a luta da categoria pelo pagamento integral e linear do repasse de 33,24% no reajuste do pagamento conforme autorizado pelo Governo Federal, através da Lei do Piso Nacional do Magistério. A prefeitura em contraproposta oferta o aumento de apenas de 10,18%. As negociações são feitas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Iguatu – SPUMI e pela Associação dos Professores.

“Estamos na luta com o SPUMI. Rejeitamos a proposta do município e estamos em estado de greve. Dia 08 de março será deflagrada a greve”, adiantou Edhe Vieira, presidente da Associação de Professores, afirmando que a categoria pretende intensificar a luta pelos direitos dos educadores do município.

Segundo o presidente do SPUMI, Pablo Campos, o sindicato segue junto com a categoria, através da busca desse direito, conforme explicou. “Nessa assembleia a gente reuniu a categoria e foi deliberado o estado de greve, diante da falta de avanço relacionado a esse reajuste para a categoria de 33,24% de forma linear, mas como todos sabem a gestão quer repassar somente os 10,18%, que corresponde a pouco mais da inflação. Porém, a gente sabe que esse reajuste vem do Governo Federal. É por isso que a categoria se sente prejudicada e está nessa luta por esse reajuste”, explicou. Pablo Campos ressaltou que foram notificadas a Prefeitura, a Secretaria da Educação e o Ministério Público. “A gente até teve algumas rodadas de negociações, porém não saiu desses 10%, ou alguma proposta que contemplasse melhor a categoria”, acrescentou Pablo.

Após a aprovação do estado de greve, ficou decidido que a categoria irá elaborar um calendário para realização de ações com o objetivo de fortalecer a luta para alcançar o que almejam os professores. Os profissionais do magistério não acatam a forma que a prefeitura que fazer o reajuste do piso, repassando menos que 33,24%.

Nota da Prefeitura

Em nota, a Secretaria de Educação explica que o município vem empreendendo esforços, em mesa de negociação com o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Iguatu -SPUMI e Associação dos Professores – SINPROFI, para viabilizar a concessão do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica que foi fixado em 33,24%, elevando-o para o importe de R$3.845,63. Após análise detalhada dos aspectos legais e financeiros decorrentes do reajuste, o município apresentou proposta que assegura aos professores o recebimento do salário básico superior ao piso nacional, com efeitos retroativos ao mês de janeiro do presente ano. “Dessa forma, foi encaminhado o Projeto de Lei nº 012/2022 à Câmara Municipal, que teve por finalidade de reenquadrar as referências do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério – PCRM (Lei nº 2.286/15) da municipalidade. Logo, os Professores da Educação Básica, Classe I, nível médio pedagógico, PEB I, terão como salário base R$ 3.917,93 (três mil, novecentos e dezessete reais e noventa e três centavos), e os Professores da Educação Básica, Classe II, nível de graduação, com importe salarial básico de R$ 3.933,06 (três mil, novecentos e trinta e três reais e seis centavos)”, explica a posição do gestão municipal.

A Secretaria da Educação afirma ainda que “Além disso, a referida alteração legislativa preserva os direitos assegurados no PCRM, como a progressão na carreira e diferença entre os níveis pedagógicos, o que garante o aumento do vencimento a cada três anos. É importante frisar que, diferente de outros municípios cearenses, o município de Iguatu ainda concede aos Professores acréscimos no conjunto de suas remunerações, como anuênios, de 1,5% cumulativo a cada ano de exercício profissional, gratificações por especialização (10%), mestrado (15%) e doutorado (30%), e outras vantagens pecuniárias que compõem o conjunto da remuneração do professor. Ressalta-se, ainda, que 60% dos Professores da Rede Municipal de Educação do Iguatu perceberão um valor salarial bruto de R$ 5.798,98”, acrescenta a nota, ponderando ainda que o reajuste do piso e progressão na carreira acarretam o aumento de todas as demais vantagens acima dispostas e elevam sobremaneira o investimento com a folha de pagamento dos profissionais do magistério. “Imperioso esclarecer que a estimativa do Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF), para o presente ano letivo, totaliza o montante de R$68.722.245,95, sendo que, com a proposta apresentada, a aplicação do recurso público com os profissionais da Educação ultrapassa limite de 70% imposto por lei. “Para além do merecimento inquestionável da classe, a Administração Pública deve obediência aos ditames legais e principalmente ao limite de gasto com pessoal, em atenção a Lei de Responsabilidade Fiscal, razão pela qual esta proposta atende aos ditames da Lei federal n° 11.738/08 e preserva a saúde financeira do município, assegurando a garantia do pagamento do salário dos servidores e a supressão de vantagens pecuniárias já asseguradas, assim como garante a manutenção do ensino e da própria prestação de serviço de qualidade aos munícipes. Por fim, o município continua aberto ao diálogo com a classe e aguarda resposta formal do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Iguatu (SPUMI), sobre a proposta apresentada”, encerra a nota assinada pela secretária da Educação de Iguatu, Marluce Torquato.