Rogério Gomes
Correspondente em Fortaleza

Desde que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que os centros socioeducativos não poderiam ultrapassar o limite de 119% de lotação, a situação só tem piorado. Atualmente, a Vara da Infância de Fortaleza está determinando a liberação de menores envolvidos em infrações consideradas violentas.

A capacidade dos nove Centros Socioeducativos de Fortaleza e Região Metropolitana é de cerca de 800 menores. São 588 vagas disponíveis, mas o número é sempre maior. E uma decisão recente do STF não permite mais a superlotação em unidades de recuperação de menores.

As mudanças impostas a partir da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinam que os centros educativos não podem manter taxa de ocupação superior a 119%. Assim, o máximo de internação no Ceará é de 699 adolescentes.

O excedente está sendo liberado pela Justiça para cumprir medida de internação domiciliar, que determina algumas regras a serem seguidas pelo menor infrator. “O jovem só pode sair de casa se for para ir à escola”, ressaltou Manuel Clístenes, juiz da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza.

Só nesta quinta-feira, dia 21 de novembro, foram liberados 19 menores para a internação em regime domiciliar em casos de tráfico de drogas e roubo. Em todo o mês, já somam mais de 100 adolescentes mandados para casa. O Ministério Público se posiciona contra a liberação e tem recorrido da medida. “Nós entendemos que os menores que estão sendo liberados não tiveram tempo suficiente para qualquer tipo de ressocialização nos centros socioeducativos. Isso favorece para que ocorra algum tipo de reincidência”, sugeriu Léo Junqueira, promotor de Justiça.

Para o Ministério Público, a solução para o problema seria a ampliação do número de vagas para os menores nos centros socioeducativos cearenses com a construção de novas unidades. “Há um centro socioeducativo recém construído em Juazeiro do Norte, no Cariri, que ainda não foi entregue pelo Governo Estadual. São necessárias, pelo menos, duas novas unidades para suprir a carência de vagas para menores infratores”, disse Lucas Azevedo, promotor de Justiça.