O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu (SPUMI) conquistou por meio de decisão judicial em segunda instância, que a Prefeitura Municipal assegure os pagamentos das bases vencimentais dos servidores até o quinto dia do mês.

Conforme a presidenta da entidade, Sayonara Fernandes, os atrasos salariais são recorrentes. O impasse encabeçou diferentes mobilizações lideradas pelo SPUMI, como manifestações e paralisações. “Após muita luta, conquistamos o direito de receber nosso salário em dia. Trata-se de uma grande vitória”, afirma.

A gestão municipal justificava os atrasos afirmando que dependia de repasses federais para cumprir o acordo salarial.

Relembre
Em 2016, o movimento sindical ingressou com uma “Ação de Obrigação de Fazer”, na qual saiu vitorioso. Em 2018, houve um acordo para que os pagamentos fossem executados no dia 10 de cada mês. Em 2023, houve distrato por parte do município sob nova alegação de atrasos nos repasses federais.

“Recorremos e solicitamos audiência. Foi mantida a primeira decisão e o município foi obrigado a cumprir a Lei Orgânica, sob pena de multa”, comentou. Ainda conforme Sayonara, o SPUMI solicitou a execução de aplicação de multa, pois, o pagamento de agosto ainda não foi efetivado.

Procurada pela reportagem, o município ainda não comentou a decisão judicial.