O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – TRE-CE concluiu nesta sexta-feira, 14, o julgamento da ação que pedia a cassação do prefeito de Iguatu, Roberto Filho (PSDB), e do vice Francisco das Frutas (PSDB). A análise, que vinha se estendendo desde 24 de outubro, terminou com empate de 3 a 3, resultado que, por princípio jurídico, favoreceu os investigados e levou à manutenção dos mandatos.

O voto decisivo foi proferido pela presidente da Corte, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, que se posicionou contra a cassação. Ela afirmou não haver provas suficientemente contundentes para caracterizar abuso de poder político ou econômico, tampouco elementos que demonstrassem desequilíbrio no processo eleitoral. Na sessão, ao ser questionada pela acusação sobre possíveis precedentes jurídicos decorrentes do empate, a magistrada destacou que, nesses casos, deve prevalecer o princípio da soberania popular, resultando na improcedência da ação.

Reação do prefeito

Após o resultado, o prefeito Roberto Filho utilizou as redes sociais para comentar a decisão e agradecer aos apoiadores. Em tom de alívio e continuidade. “Agradeço a Deus, à minha família e a cada pessoa que rezou, torceu e acreditou na verdade. Hoje celebramos uma grande vitória: a vontade do povo foi respeitada. Eu e o Francisco seguimos juntos, firmes, do jeito que Iguatu escolheu. O trabalho não para. Vamos seguir cuidando da nossa cidade com ainda mais força, responsabilidade e gratidão. A vontade do povo prevaleceu, e é por ela que seguimos em frente. Pressões políticas nem sempre vão ganhar; a justiça fez valer a soberania popular. Iguatu vai ser o melhor lugar para se viver”, declarou.

O processo passou por dois pedidos de vista e pela suspeição de desembargadores ao longo do julgamento. Antes de chegar ao TRE-CE, a ação havia recebido decisões contraditórias na 1ª instância, ambas assinadas pelo mesmo juiz.

Investigação

A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) apontava uma suposta ligação entre a campanha de Roberto Filho e Thiago Oliveira Valentim, conhecido como “Thiago Fumaça”, identificado pela Polícia Civil como integrante de uma facção criminosa. Segundo as investigações, o elo entre ambos seria a advogada Márcia Rúbia Batista Teixeira, presa na segunda fase da Operação Tempestade e apontada como possível “coordenadora oculta” da campanha. Ela teria repassado R$ 10 mil ao criminoso.

Paralelamente, o prefeito e o vice foram indiciados pela Polícia Federal por supostos crimes eleitorais relacionados ao pleito de 2024, incluindo associação criminosa e prática de “caixa dois”. Esses elementos também foram citados no processo, mas não foram considerados suficientes para a cassação no âmbito do TRE-CE.

Com a decisão do tribunal, Roberto Filho e Francisco das Frutas permanecem à frente do Executivo municipal. O caso ainda pode seguir para instâncias superiores, mas, por ora, não haverá mudanças no comando da Prefeitura de Iguatu.