O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve a cassação da chapa eleita, em 2020, para a prefeitura de Iguatu. Com isso, o prefeito e vice de Iguatu, Ednaldo Lavor (PSD), e Franklin Bezerra (PSDB), devem ser afastados do cargo. O trâmite prevê a leitura da ata na próxima semana pelo pleno e, se aprovada, publicada no Diário Oficial da Justiça, após o rito, o legislativo local é comunicado de imediato para que a presidente Eliane Braz (PSD) assuma interinamente o poder executivo.

Além disso, o TRE deve comunicar que novas eleições devem ser convocadas no município. A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o processo que resultou na condenação da chapa, durante a campanha eleitoral de 2020, foram utilizados os canais institucionais para promoção da candidatura do então prefeito e candidato à reeleição.

Cassação e coletiva

No julgamento por 4 a 3 na terça-feira (25), os magistrados do Tribunal negaram embargos de declaração apresentados pela defesa da chapa. Também foi declarada a inelegibilidade dos políticos por oito anos, a contar da eleição de 2020.

Ambos haviam sido cassados no final de julho por abuso de poder político. Eles também foram condenados a uma multa de R$ 50 mil por aglomeração em infringência às normas sanitárias em razão da pandemia da Covid-19.

Em pronunciamento em cadeia de rádios na quinta-feira, 27, Ednaldo Lavor disse que deve recorrer ao TSE, seguindo no governo sob liminar. Ele defendeu que o “processo é essencialmente perseguição política de seu adversário nas eleições”. Ele lembrou que a 1ª instância da Justiça Eleitoral decidiu pela improcedência da ação – o que acabou revertido pelo pleno do TRE-CE. “Estamos confiantes e vamos vencer mais essa batalha. Que a liberdade e o respeito à vontade do povo prevaleçam sempre. Espero que recebam bem Eliane nesse meio tempo e vamos trabalhar para que isso seja esclarecido no âmbito judicial”, declarou.