Atualmente o imposto predial e territorial urbano, tributo de responsabilidade de cobrança pela prefeitura municipal, pode ser pago em única parcela com desconto médio 10% ou em até 04 parcelas mensais sem o referido desconto.

A opinião dos leitores que interagiram em uma enquete que fiz em rede social nessa semana foi substancial em afirmar que seria importante, uma vez que minimizaria o impacto que esse imposto traz nos seus orçamentos, acreditando que as pessoas evitariam a inadimplência que tem sido comum atualmente. Por outro lado, alguns afirmaram que seria importante um desconto maior como motivador para o pagamento em parcela única.

Assim, trago a minha opinião sobre o tema a partir de uma análise de gestão pública, da construção da ideia na realidade social atual e da política de gestão dos recursos oriundos deste imposto, que infelizmente ainda se constitui uma “caixa preta” em algumas administrações de gestores municipais.

Inicialmente destaco que concordo plenamente com o aumento do parcelamento, uma vez que é gritante a inadimplência existente no que se refere ao IPTU, em especial no município de Iguatu, que por não possuir dados acessíveis de forma pública não há como mensurar o impacto, mas que em tempos de REFIS é notável o grande movimento na secretaria de arrecadação, em busca de se efetuar o pagamento dos débitos existentes.   Com esse parcelamento certamente os valores ficam menores e assim mais fácil de serem liquidados, evitando, portanto, que se deixe de receber recursos de tão grande importância para o município.

Por outro lado, esse parcelamento propicia que a gestão pública utilize aqueles recursos para a preservação das vias urbanas durante todo o ano, “carimbando” de fato a sua inscrição em empenhos financeiros voltados para esse fim único e exclusivo. Na realidade a preservação das vias urbanas é uma expressão macro, pois se refere à manutenção das vias, fortalecimento da fiscalização, melhorias nos serviços, acessibilidade, entre outros procedimentos dos quais estamos muito carentes.

Além das informações acima é importante destacar ainda que as maiores prefeituras do país adotaram o parcelamento aqui descrito, por ser uma medida de evitar inadimplência, mas sobretudo, porque utilizam os recursos do imposto durante todo o ano, para construção de uma gestão eficiente na preservação das vias, seja com manutenções periódicas, ao contrário das operações tapa buracos que não resolvem nada,  e muitas vezes trazem gastos sem controle dos serviços realizados, seja nos demais procedimentos atinentes aos demais problemas urbanos. Como exemplo podemos destacar o fortalecimento da fiscalização urbana, atuando nas construções de imóveis e evitando que as vias sejam interrompidas com material de construção, entulhos, entre outras situações que além de interromper o fluxo de pessoas e veículos, contribuem para desgastar a pavimentação das vias, como ocorre atualmente em quase todas as ruas do bairro Altiplano 02, sem que sejam tomadas medidas eficientes e necessárias para conter esse abuso.

Não menos importante é que todos os recursos arrecadados com o IPTU, bem como a sua utilização devem ser mostrados de forma transparente, com o detalhamento necessário para que a população possa acompanhar nos portais de transparência do município, o que cientificamente tem comprovado ser a transparência uma ferramenta de gestão, que contribui para evitar os atrasos e inadimplência em relação ao imposto.

Por fim, fica aqui a sugestão desse tema para a câmara de vereadores de nosso município, uma vez que estamos em ano de eleição e como temos visto nas redes sociais daqueles, alguns se transformam em fiscais, gestores, idealistas e até comprometidos com os anseios dos que confiaram que seriam bem representados por eles.