A Constituição Brasileira de 1988, mais conhecida como a “Constituição Cidadã”, simbolizou a grande conquista da democracia em um país marcado pela ditadura e pela repressão. Ela foi um marco na luta por direitos e garantias fundamentais, prometendo um Estado democrático de direito onde todos seriam tratados com a mesma dignidade, e as instituições seriam os pilares para assegurar essa igualdade. No entanto, como todo poder, o Judiciário, se não contido, pode também ser uma fonte de abusos que ameaçam não apenas a Constituição, mas a própria democracia que ela consagra.

O Poder Judiciário tem uma função essencial dentro da República: garantir que as leis sejam aplicadas com imparcialidade, promovendo a justiça e zelando pelos direitos fundamentais dos cidadãos. Em um Estado democrático, é crucial que o Judiciário atue de maneira independente, sem pressões externas e respeitando a Constituição. Porém, quando esse poder se vê além do seu papel, ultrapassando os limites estabelecidos pela própria Carta Magna, ele passa a ser uma ameaça não só à separação dos poderes, mas também ao povo que deveria proteger.

Os riscos do abuso do poder judiciário podem se manifestar de várias maneiras. O mais comum deles é o ativismo judicial, em que os magistrados, movidos por convicções pessoais ou ideológicas, acabam substituindo a atuação do legislador ou do executivo, criando normas e decisões que não são fruto do processo democrático. Decisões desse tipo podem fragilizar o sistema de freios e contrapesos, base fundamental da Constituição de 1988, que foi desenhada para impedir que qualquer poder se sobreponha aos outros. Quando o Judiciário passa a legislar, cria-se um descompasso nas instituições, deixando de ser um árbitro neutro para se tornar um agente ativo da política, muitas vezes sem legitimidade popular.

Mas o problema vai além de uma simples discussão de competências. O abuso do Judiciário prejudica o próprio povo ao desvirtuar o processo democrático. Quando um juiz decide, por exemplo, com base em interpretações pessoais ou em visões de mundo próprias, sem respeitar os limites da Constituição ou do Estado de Direito, ele enfraquece a confiança da população nas instituições. O cidadão, que depositou sua fé no equilíbrio entre os poderes, começa a enxergar que suas liberdades podem ser cerceadas por um sistema jurídico que, ao invés de proteger, atua contra ele.

A Constituição de 1988 estabeleceu, com clareza, os direitos dos cidadãos e as regras do jogo democrático. Nela, a separação dos poderes é uma pedra angular que visa justamente evitar que um poder se sobreponha aos outros e prejudique os interesses da sociedade. Quando o Judiciário ultrapassa seus limites e impõe suas próprias normas, sem a devida aderência à Carta Magna, ocorre um enfraquecimento do próprio pacto social que une os brasileiros. As pessoas passam a se sentir reféns de um sistema onde o poder judiciário, em nome da “justiça”, se torna o juiz, o réu e o legislador — tudo ao mesmo tempo.

E o mais cruel disso tudo é que, no final das contas, quem mais sofre com esses abusos são os cidadãos, em sua grande maioria os mais pobres e vulneráveis. São eles que mais dependem de um Judiciário imparcial e justo, que respeite os direitos fundamentais e promova a equidade. Quando o Judiciário ultrapassa suas prerrogativas, isso resulta em decisões que não têm a legitimidade das urnas e que, muitas vezes, favorecem uma elite política e econômica, deixando o povo à mercê de um sistema que se distancia de sua verdadeira função.

A Constituição de 1988 é um bem precioso que deve ser defendido com afinco. Seu principal objetivo é garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua classe social, etnia ou religião, tenham seus direitos respeitados. Para isso, é necessário que os poderes estejam equilibrados e que cada um atue dentro de sua competência, sem ultrapassar os limites que foram democraticamente estabelecidos. O abuso do poder judiciário, portanto, não só fere a Constituição, mas também prejudica a democracia, o Estado de Direito e, por fim, a própria cidadania.

O verdadeiro papel do Judiciário é servir à justiça, à verdade e ao bem-estar do povo. Quando ele se desvia desse caminho e adentra áreas onde não deveria, a democracia brasileira perde sua força e o povo, aquele mesmo povo que deveria ser protegido, se torna vítima de uma injustiça silenciosa e muitas vezes imperceptível. O abuso do Judiciário, portanto, é não apenas uma violação da lei, mas uma ameaça direta aos princípios que fundamentam o Estado democrático de direito e à dignidade humana que a Constituição de 1988 tanto almeja proteger.

Por isso, é essencial que a sociedade, os legisladores e, acima de tudo, os próprios juízes, se lembrem da responsabilidade que têm: preservar a Constituição, respeitar os limites do poder e garantir que o povo, em sua totalidade, continue a ser o centro das decisões políticas e jurídicas deste país. Só assim poderemos avançar para uma sociedade verdadeiramente justa e democrática.

Cauby Fernandes é contista, cronista, desenhista e acadêmico de História