A Justiça determinou que a Prefeitura de Iguatu corrija, no prazo de 15 dias, uma série de irregularidades encontradas na unidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes do município. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (9), após uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).

De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, um relatório elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico – Natec do MP apontou problemas que colocam em risco a integridade física e a segurança das crianças, adolescentes acolhidos e também dos servidores da unidade.

Entre as determinações judiciais, a Prefeitura deverá realizar a limpeza e organização das áreas internas e externas do abrigo, garantir o fornecimento regular de alimentação e de material de limpeza, assegurar condições mínimas de ventilação e transporte, além de reparar equipamentos de segurança.

A decisão também estabelece que o município apresente, em até 30 dias, um plano de ação detalhando as medidas que serão adotadas para regularizar a situação. O documento deve incluir cronograma de execução, fontes de custeio, identificação dos responsáveis pela administração da unidade e as providências emergenciais já implementadas para garantir o funcionamento adequado do serviço.

Segundo o Ministério Público, o órgão acompanha as condições da unidade desde 2024 por meio de um procedimento administrativo. Nesse período, foram realizadas inspeções e expedidas recomendações para que as irregularidades fossem corrigidas. No entanto, conforme o MP, as medidas não foram adotadas, o que motivou o ajuizamento da ação.

Sem resposta

A reportagem procurou a Prefeitura de Iguatu e a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos para comentar a decisão judicial e informar quais providências serão adotadas, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.