O aumento de 24,88% na tarifa de energia elétrica, anunciado pela Enel Distribuição Ceará, gerou reação no Poder Legislativo Estadual. Nesta quinta-feira, dia 28 de abril, o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, confirmou que o Poder Legislativo, por meio do Procon, ao lado do Ministério Público do Estado do Ceará, dará entrada até o início da próxima semana em ação civil pública contra o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Além disso, será formado um grupo de parlamentares suprapartidário para avaliar o contrato de concessão da Enel Distribuição, com prazo para apresentar resultados. A Enel é responsável pela distribuição de energia elétrica no Ceará.

“Nós estamos, os 46 deputados, irmanados, unidos em prol de barrar esse reajuste. É inadmissível que, no momento em que o Brasil atravessa, tentando ter sua recuperação econômica, a empresa de distribuição de energia apresenta o maior aumento na sua tarifa. Estamos juntos tentando sensibilizar o Poder Judiciário para que possamos barrar esse reajuste com o qual a população poderá sofrer”, disse Evandro Leitão.

O serviço prestado pela Enel é uma concessão da União, bem como o reajuste aprovado e regulado pela Agência Nacional Energia Elétrica (Aneel). Deputados estaduais avaliam que é preciso respeitar as instâncias e lembrou a articulação da bancada federal em conjunto com os deputados estaduais.

Sobre o pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, Evandro Leitão ponderou que é preciso ter prudência. “Eu não sou contra CPI, mas é preciso ter prudência. Primeiro temos de estudar o contrato e se nesse contrato a Enel não estiver cumprindo as cláusulas contratuais, serei o primeiro a assinar”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará.

Ao ser lembrado que a Enel obteve o dobro do lucro entre 2020 e 2021, Evandro citou que a Assembleia Legislativa aprovou o projeto do Governo do Ceará que assumiu o pagamento das contas de energia elétrica da população mais vulnerável, na ausência de descontos da Enel no auge da pandemia da Covid-19.

O assunto foi deliberado em reunião técnica realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, na última quarta-feira, 27 de abril, presidida pelo deputado estadual Fernando Hugo (PSD). O deputado federal Domingos Neto apresentou um requerimento na Câmara dos Deputados para que seja votado em regime de urgência projeto de decreto legislativo apresentado por ele para suspender o aumento e evitar que os consumidores paguem o aumento.