Na volta do recesso de Carnaval, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira, dia 15 de fevereiro, projeto de lei do Executivo Estadual que amplia o número e o valor de gratificações concedidas aos policiais e bombeiros que atuarem no serviço de inteligência da Segurança Pública. Na prática, o projeto cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (Seisp). A matéria ainda irá para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).

As mudanças propostas valorizam os profissionais que a compõem, criando novas agências, regulamentando o subsistema e ampliando-o com a sua interiorização, bem como elevando os valores e o número de profissionais habilitados para atuar no serviço de inteligência em todas as forças policiais do Estado.

A sessão foi presidida pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT). Pela lei anterior, cuja última atualização foi em 2011, havia apenas 135 vagas para inteligência nas forças de segurança do Ceará, sendo 25 para nível estratégico (NE) e 110 para nível tático operacional (NTO). Pela nova lei, serão 791 postos voltados para a função.

O valor da gratificação dos agentes que atuam no nível estratégico deve passar de R$ 1.050,18 para R$ 1.900, enquanto os que trabalham no nível tático operacional passará de R$ 816,81 para R$ 1.400. Já as gratificações dos níveis estratégico de subagência e do tático operacional de subagência serão de R$ 950 e R$ 700, respectivamente. Esses dois últimos níveis foram criados pela nova lei.

A gratificação vai beneficiar agentes da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O nível estratégico contempla delegados, oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros, enquanto o nível tático-operacional é composto por praças, graduados na PM e Bombeiros, escrivães e inspetores.