Câmara aprova projetos e analisa 11 mensagens do Executivo

02/05/2026

A Câmara Municipal de Iguatu realizou, na terça-feira, 28, mais uma sessão ordinária marcada por votações de projetos, início da tramitação de novas propostas do Executivo e debates sobre demandas do município, com destaque para temas como segurança, saúde, educação e infraestrutura.

Em segundo e último turno, os vereadores aprovaram três propostas. Entre elas, o projeto do vereador Pedro Uchôa (PT), que amplia a cobertura de telecomunicações na zona rural, buscando melhorar o acesso à conectividade nas comunidades do interior. Também foi aprovado o projeto do vereador Lindovan Oliveira (MDB), que inclui o “Festival de Quadrilha do Siri-Siri Fest” no calendário oficial de eventos do município. A terceira proposta aprovada foi de autoria do vereador Ronald Bezerra (UB), instituindo o Dia do Vaqueiro, a ser celebrado anualmente em 12 de outubro.

11 mensagens

A sessão também marcou o início da tramitação de 11 mensagens enviadas pelo Poder Executivo, que passam a ser analisadas pelas comissões da Casa. Entre as propostas, estão a criação do Grupo Especializado Maria da Penha (GEMP) no âmbito da Guarda Civil Municipal de Iguatu, com foco no fortalecimento das ações de proteção às mulheres, e a instituição da Política de Segurança da Informação do Centro de Imagem e Monitoramento de Iguatu (CIMI).

Também foi encaminhado projeto que trata da apreensão, captura e destinação de animais soltos ou abandonados em vias públicas, além da proposta que institui o Programa Municipal de Vacinação, com estratégia extramuros e ações em ambiente escolar, com foco em equidade étnico-racial.

Outras mensagens incluem a regulamentação da transação tributária no município, permitindo renegociação de débitos fiscais; autorização de parceria com a UNDIME/CE; e alteração do Código de Obras e Posturas para estabelecer controle urbanístico na área do Complexo Religioso de Senhora Sant’Ana. Também foram encaminhadas propostas para ratificação de termo aditivo do Consórcio de Saúde da Microrregião de Iguatu, criação da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Município e instituição de carteiras funcionais para a Guarda Civil Municipal e para os agentes de trânsito.

Durante os debates, os vereadores também discutiram a situação do abastecimento de água em comunidades rurais, tema recorrente no plenário.

Polêmica

No campo político, dois requerimentos geraram repercussão. O pedido do vereador Joaquim Ribeiro (PT), que solicitava a presença da advogada Márcia Teixeira para prestar esclarecimentos sobre polêmicas recentes, foi rejeitado pela base governista. Já um requerimento verbal do vereador Lindovan, que solicitava informações detalhadas sobre o transporte escolar — incluindo rotas, condições dos veículos e profissionais envolvidos — também não foi aprovado.

 

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