A Câmara Municipal de Iguatu iniciou, na sessão de terça-feira, 17, a tramitação de propostas com foco nas áreas cultural e educacional, além de discutir demandas de infraestrutura e saúde no município.

Entre os destaques está o projeto do vereador Diego Felipe (AVANTE) que propõe a inclusão da “Vaquejada dos Amigos” no calendário oficial de eventos de Iguatu.

Na área da educação, entrou em pauta o projeto de indicação do vereador Wellington Uchoa (PSB) que trata da contratação de professores em regime temporário na rede municipal. A proposta autoriza o Executivo a realizar seleções públicas para admissão desses profissionais e estabelece a garantia de direitos trabalhistas.

Pelo texto apresentado, os professores temporários terão direito ao décimo terceiro salário, calculado com base na remuneração integral e proporcional ao tempo de exercício, considerando como mês completo frações iguais ou superiores a 15 dias trabalhados. O pagamento poderá ser feito em duas parcelas, conforme a legislação vigente.

O projeto também assegura férias de 30 dias aos profissionais contratados, com possibilidade de acúmulo de até dois períodos em caso de necessidade do serviço. Para o primeiro período aquisitivo, será exigido o cumprimento de 12 meses de exercício.

Por ser de ordem indicativa o gestor não tem a obrigação de transformar em força de lei. As duas matérias seguem agora para análise nas comissões permanentes da Casa antes de serem levadas à votação em plenário.

Debate

Durante a sessão, os parlamentares também discutiram demandas relacionadas à infraestrutura urbana, como serviços de limpeza, capinação e retirada de podas na Avenida Juscelino Kubitschek, além da reposição de luminárias no loteamento Premier.

Outros temas abordados incluíram a solicitação para implantação de uma Casa do Autista no município, reparos no ponto de apoio de saúde no sítio Piripiri e a climatização da escola Clara Alves, que atende alunos em tempo integral.

Na área da saúde, também foi debatida a regulação de cirurgias traumatológicas no Hospital Regional de Iguatu e na Maternidade Regional.

Na ordem do dia, foi aprovado o projeto que reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores do Sítio Cipó 2, também de autoria do vereador Diego Felipe.