Visando a efetivação dos agentes comunitários de saúde e endemias, foi votada na terça-feira, 11, a mudança na Lei Orgânica do município. O texto prevê a inserção de artigos para garantir o acesso dos servidores que exercem a atividade das duas categorias.

Os profissionais passaram por processo seletivo em 2019. A mensagem foi aprovada pela maioria dos presentes, tendo a abstenção de dois vereadores da base de oposição. A sessão da semana marcou a volta dos trabalhos legislativos após o primeiro turno das eleições. Os servidores que hoje atuam nos cargos poderão ser efetivados nas vagas criadas desde que comprovem ter passado por processo de seleção pública antes da contratação.

Sequência do trâmite

Após outra aprovação em segunda votação, as duas novas propostas serão discutidas e votadas também em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.

Também foram aprovadas a unificação dos cargos de agentes e técnicos de saúde bucal a que autoriza o município a celebrar convênio com a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Iguatu – APAE em mais de R$ 19 mil e que autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações serviços de saneamento básico em localidades rurais para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe (SISAR).

Na pauta de costume, com decretos legislativos, foram aprovados requerimentos homenageando personalidades com títulos de cidadão, comendas e medalhas.